Lei cria incentivos para atrair investidores em gás e petróleo

Minas Gerais deverá criar incentivos a fim de atrair empresas e investidores dos setores de petróleo e gás natural e fomentar a geração de renda e de postos de trabalho no Estado. A diretriz consta da Lei 21.128/14, que trata da formulação da política estadual de desenvolvimento deste segmento em território mineiro, sancionada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), conforme publicação no Diário Oficial em 7 de janeiro deste ano. A nova legislação entrou em vigor cerca de 40 dias após Anastasia anunciar a construção de um gasoduto ligando Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Uberaba, perfazendo um trajeto de 457 quilômetros de dutos cujas obras de implantação demandarão um aporte financeiro da ordem de R$1,8 bilhão. O gasoduto vai atender à planta de amônia que a Petrobras irá erguer no município, com previsão de início das operações em novembro de 2016, enquanto o gás deverá chegar à cidade em maio do mesmo ano (leia mais nesta página).   A lei que estabelece as diretrizes para o setor de petróleo e gás natural é originária do Projeto de Lei 615/11, de autoria do deputado estadual Dalmo Ribeiro (PSDB), da base aliada do governador. A nova legislação também trata da ampliação da formação de mão de obra para atender às necessidades do segmento; do incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação do setor; o estímulo à maior utilização do gás natural no Estado; a promoção de estudos relativos ao impacto ambiental e social em decorrência das atividades do setor; o incremento à infraestrutura de transportes para atender às demandas das áreas e a organização de um núcleo de estudos sobre o tema.   Também competirá ao poder público, na implantação da lei, organizar um núcleo de estudos no Estado para geração e atualização de conhecimento sobre temas relacionados com o setor. Além disso, Minas terá que avaliar a possibilidade de criação de linhas de fomento e incentivos fiscais destinados às empresas do segmento, e mais: estimular a maior utilização do gás natural na economia mineira.   Ao anunciar o gasoduto saindo de Betim até Uberaba, em 29 de novembro do ano passado, Anastasia disse que a obra representará um novo eixo de desenvolvimento para o Estado. O duto seguirá o trajeto da BR-262, que liga o Triângulo Mineiro à capital, e terá capacidade inicial para transportar três milhões de metros cúbicos por dia de gás, para abastecer a planta de amônia e ainda deixar sobra para outras regiões. Isto porque passará por municípios tais como Juatuba e Mateus Leme (ambas na RMBH); Lagoa da Prata e Luz (Central), e Araxá (Alto Paranaíba), até chegar a Uberaba.