Leilão do lote de aeroportos em que está Uberaba é questionado no TCU
Aeroporto Mário de Almeida Franco, de Uberaba, está no lote que questiona o fim da aviação geral no terminal de Congonhas (Foto/Jairo Chagas)
Tribunal de Contas de União (TCU) analisa denúncia contra a sétima rodada de concessões de aeroportos, que inclui o terminal de Uberaba. A representação foi protocolada em abril pela Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), com pedido de cautelar em face de supostas irregularidades no modelo da concessão.
Na representação encaminhada ao TCU, a associação questiona que a modelagem proposta nos estudos do edital prevê a exclusão da aviação geral do Aeroporto de Congonhas a partir de 2023. O terminal em São Paulo encabeça o bloco da concessão em que estão os aeroportos mineiros de Uberaba, Uberlândia e Montes Claros.
A entidade argumenta que os estudos preveem a extinção da aviação geral no Aeroporto de Congonhas e não foram apresentados motivos para a medida, que inviabilizaria a continuidade de atividade das empresas do ramo. “É especialmente deletério que a exclusão pretendida tenha sido incluída nos estudos do leilão sem qualquer diálogo prévio com o setor a respeito do assunto e que os documentos atualizados tenham sido submetidos pela Anac ao TCU sem refletir nenhuma das diversas contribuições submetidas pelo setor na Audiência Pública promovida pela Anac no final de 2021”, aponta a representação.
A entidade argumenta que a aviação geral exerce funções de interesse público que a aviação comercial não é apta a exercer ou não exerce na prática, como o transporte aeromédico de passageiros enfermos e o transporte de órgãos destinados a transplantes, insumos, remédios, equipamentos e equipes médicas e vacinas para locais onde a aviação comercial não está apta a realizar voos. “A modelagem da concessão em questão não prevê qualquer tipo de mecanismo que assegure a continuidade das operações da aviação geral nos aeroportos coordenados e saturados. Também desconsidera a importância do setor de aviação geral e as diretrizes de política pública já estabelecidas, e que reconhecem a sua importância e determinam o seu desenvolvimento”, continua o texto.
Desta forma, a associação solicita ao Tribunal de Contas da União que revise a modelagem da Sétima Rodada de Concessões Aeroportuárias para que as minutas jurídicas e os estudos assegurem as atividades da aviação geral no Aeroporto de Congonhas. Por enquanto, não houve manifestação do TCU sobre o pedido.
Apesar da representação, processo de venda dos terminais não é paralisado
Apesar da representação protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU), o processo para concretizar a concessão dos aeroportos da sétima rodada continua avançando. Ontem, o governo federal aprovou os planos de privatização de 16 terminais. A lista inclui não só o Aeroporto de Congonhas, mas também os terminais de Uberaba, Uberlândia e Montes Claros.
O Ministério da Infraestrutura publicou ontem no Diário Oficial da União uma portaria aprovando os planos de outorga de 16 aeroportos, avançando no processo para concedê-los à iniciativa privada via leilões.
De acordo com o texto, “a exploração dos aeroportos elencados permanecerá atribuída à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) até que ocorra a assunção integral das operações pelas sociedades vencedoras dos processos licitatórios”.
As outorgas ainda precisarão ser aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sendo formalizadas por meio de contratos de concessão.
Na semana passada, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, também reforçou durante evento em Nova York que está mantido o cronograma do leilão do Aeroporto de Congonhas, que será vendido junto com os terminais de Minas, Mato Grosso do Sul e Pará. A expectativa é que a disputa ocorra no segundo semestre de 2022.
De acordo com as informações do Ministério, o processo da sétima rodada de concessões aeroportuárias está em análise no TCU e a expectativa é que o edital referente ao leilão do bloco seja lançado ainda no segundo trimestre deste ano.