Lerin pede suspensão da cobrança de esgoto

Discussão em torno do reajuste da taxa do esgoto ainda não terminou. Na sessão de ontem, o vereador Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB) encaminhou requerimento ao prefeito Anderson Adauto, como havia informado na sessão de terça-feira. No documento, ele solicita a imediata suspensão das taxas de água e esgoto cobradas na cidade, até que sejam efetuadas correções nas leis complementares números 106/08, 109/98 e 366/06, que fundamentam o Decreto 580/2009.

Lerin explicou no plenário que as três leis falam em taxas, sendo que hoje não existe lei específica que regulamente a cobrança pelo serviço de coleta de esgoto. “Entendo que a cobrança da água é tarifa, mas em relação ao esgoto, a situação se encontra evasiva”, explicou.

Segundo ele, é dever do legislativo cobrar a aplicação da lei. O vereador disse que cobra um posicionamento do prefeito, pedindo a correção das cobranças e lembrando que é preciso fazer as alterações necessárias. “Hoje, juridicamente, como Uberaba cobra uma taxa de esgoto se não tem uma lei regulamentando”, indagou o vereador. Ele explicou que é preciso fazer uma proposição alterando as outras leis, enviando-as à Câmara para analisar e aprovar, caso esteja de acordo.