Líder não acredita em interferência de documento em votação

Líder governista na Câmara, o vereador Samuel Pereira (PR) minimizou o conteúdo da nota técnica assinada pelo Ministério Público Federal na qual se manifesta contrário à gestão do Hospital Regional através das Organizações Sociais (OSs) e/ou Organizações Sociais da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). O documento chegou à Casa na quinta-feira, mas, para o republicano, seu conteúdo não deverá influenciar na votação do projeto que ontem foi protocolado junto ao Departamento Legislativo. “O Ministério Público deu uma opinião, não está brecando o projeto. Agora, se algum vereador terá dificuldade de votar por causa disso, então temos que sentar para conversar”, afirmou o líder, que anteontem havia informado que a matéria tramitaria nesta sexta, o que acabou não acontecendo. Segundo ele, o bom senso mandou enviar cópias do texto primeiramente aos vereadores para que analisem seu conteúdo com tempo até que efetivamente seja levado ao plenário.   Inicialmente o Executivo havia proposto a contratação e/ou qualificação das OSs e Oscips através do PL 183/13, o qual encontrou resistência da Câmara porque abrangia vários segmentos e não apenas o Hospital Regional. A matéria entrou em tramitação em 20 de agosto e a única vez em que foi incluído na pauta, durante sessão extraordinária, foi retirado antes da votação, já que havia o risco de ser reprovado pelos vereadores que defendiam seu desmembramento.   Depois de meses de embate com o Executivo, a Câmara conseguiu do prefeito Paulo Piau (PMDB) o compromisso de enviar um projeto específico para o Hospital Regional, sendo que para o MPF a proposta viola o parágrafo 1º do artigo 199 da Constituição, segundo o qual a iniciativa privada somente pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.   “É uma opinião do Ministério Público Federal a uma solicitação do Conselho Municipal de Saúde”, reiterou Samuel, salientando que o município não dará conta de administrar a unidade hospitalar e nem a Secretaria de Saúde. “Respeitamos [a manifestação do MPF], não somos contra, mas somos uma Casa soberana. Cada vereador terá tempo hábil para analisar [o projeto] e depois votar”, completou o líder.   De acordo com Samuel, a proposição de lei entra em tramitação na primeira semana de dezembro para ser votada neste mesmo mês, do contrário, somente em fevereiro, quando serão retomadas as plenárias. O vereador não crê que a matéria fique para 2014, já que, em sua opinião, a saúde precisa urgentemente de uma atenção especial. O republicano ainda criticou o Estado, que, para ele, contribui muito pouco com o segmento em Uberaba, não sendo o caso de acioná-lo para gerir o Hospital Regional.