Liminar do Tribunal de Justiça suspende intervenção no PMDB

José Marcos Rodrigues Vieira, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu liminar ao Diretório Municipal do PMDB em Uberaba, que alegou não ter tido direito a defesa no processo que resultou na intervenção. Até o fechamento desta edição, a decisão, provisória, torna sem efeito a intervenção do Diretório Estadual que realizou convenção para homologar a candidatura de Paulo Piau a prefeito.

Segundo a decisão, o desembargador declara que constata violação ao devido processo legal, “pois não está no procedimento de intervenção o parecer da Comissão de Ética do Diretório Estadual, a quem competiria ‘conhecer de representação contra membros e órgão do Partido’, nem intimação de decisão, porventura relativa à desnecessidade ao exercício do direito de recorrer, também previsto no Estatuto do Partido”, afirma Vieira. Ou seja, o entendimento do desembargador é de que a intervenção foi definida pela esfera estadual sem dar direito de defesa ao diretório municipal.

O advogado João Adalberto de Andrade, responsável pelo agravo, explica que com esta decisão tem que prevalecer o que o Estatuto do Partido diz. “Que quem decide pelo partido é o diretório, com isso volta-se ao estado anterior, sendo que o candidato natural do partido é o Rodrigo [Mateus]. Entendo que foi dada uma antecipação de tutela que só poderá ser mudada ao final do processo com o julgamento da ação”.

Mas o advogado da coligação que sustenta a candidatura de Piau, Carlos Bracarense, sustenta que a qualquer decisão cabe recurso, até porque esta não é uma decisão da instância máxima da Justiça e ainda é desprovida do julgamento do mérito. Tanto que a defesa afirma que já foi intimada, está de posse do processo e já prepara as devidas alegações ao TJMG, que devem ser apresentadas nas próximas horas com vistas a reverter a decisão.