A vereadora Luciene Fachinelli (União) cobra da Prefeitura de Uberaba a adoção de medidas para garantir avaliação médica completa e periódica às mulheres atendidas pela rede pública de saúde. O pedido foi encaminhado à prefeita Elisa Araújo (PSD) e tem como base a Lei Federal 15.493, de 2 de setembro de 2026, que estabelece o direito ao atendimento preventivo no Sistema Único de Saúde (SUS).
A avaliação deverá ocorrer preferencialmente uma vez por ano e poderá incluir exames de rotina e preventivos, aferição da pressão arterial, controle da glicose e do colesterol, além de orientações sobre alimentação saudável, atividade física, saúde mental e vacinação. Os procedimentos serão definidos conforme a necessidade de cada paciente e a indicação médica.
No requerimento, Luciene também solicita acompanhamento dos casos em que forem identificadas alterações nos exames, com encaminhamento das pacientes aos serviços de saúde necessários.
A vereadora argumenta que o atendimento periódico pode contribuir para a identificação precoce de doenças, permitindo o início do tratamento antes do agravamento do quadro clínico. Ela pede que o município adote as medidas administrativas necessárias para implementar o atendimento, respeitando os protocolos do SUS e os prazos previstos na legislação.
A lei também prevê a organização dos serviços de acordo com as características e necessidades das pacientes, considerando fatores como idade, condições socioeconômicas, local de residência e eventual deficiência. Outra medida prevista é a capacitação das equipes de saúde para acolher e atender as mulheres.