Lula destina dinheiro de apostas para fortalecer a Polícia Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que redefine a destinação de recursos das apostas esportivas e amplia o financiamento da Polícia Federal. A MP foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (6) e entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

A MP altera legislação de 2018 e estabelece que o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) passe a receber de forma gradual parte da arrecadação das apostas esportivas: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% nos anos seguintes.

Além disso, a medida amplia as fontes de receita do fundo, incluindo recursos das apostas de quota fixa, transferências voluntárias de entes federativos e doações nacionais e internacionais voltadas ao combate ao crime organizado. O governo também poderá aumentar em até R$ 200 milhões o orçamento do Funapol ainda em 2026 com recursos do Tesouro Nacional.

A MP autoriza a criação futura de gratificações por atividades extraordinárias para servidores da Polícia Federal e carreiras correlatas, como Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.

Outro ponto da medida permite que recursos do Funapol sejam usados no custeio da saúde dos servidores, incluindo ressarcimento de despesas médicas, podendo, futuramente, ser estendido às carreiras correlatas, dependendo de regulamentação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da disponibilidade orçamentária, gerando críticas desses setores.