Mais de 7 mil contribuintes já aderiram ao Refis até agora

A 20 dias do fim do prazo do Refis, mais de sete mil contribuintes já aderiram ao programa para ter desconto de multas e juros na quitação de dívidas com a Prefeitura. O número corresponde a R$28,8 milhões de débitos renegociados para serem pagos à vista ou de forma parcelada.

Conforme levantamento parcial da Secretaria Municipal da Fazenda, o total de R$28,8 milhões inclui R$15,1 milhões referentes a parcelamentos e R$13,7 milhões de valores programados para serem pagos à vista. Até o momento, R$4,5 milhões entraram efetivamente nos cofres municipais, pois as guias são emitidas com diferentes datas de vencimento.

Os contribuintes têm até 31 de dezembro para decidirem sobre a adesão ao programa de regularização fiscal da Prefeitura. O prazo pode ser prorrogado se houver interesse do governo municipal, mas ainda não houve sinalização sobre extensão da data-limite.

A adesão ao Refis pode ser feita online, pela plataforma digital no site da Prefeitura, ou presencialmente. Podem ser negociados todos os débitos vencidos com o Município até 31 de agosto de 2021, de natureza tributária ou não, com exceção de débitos de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), de multas de trânsito e das multas em virtude do enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Os contribuintes com débitos de até R$1.500 terão desconto de 100% sobre multa e juros para pagamento à vista ou em até dez parcelas. Acima desse valor, haverá abatimento de 100% das multas e 90% dos juros para pagamento em cota única. Até seis parcelas, o desconto será de 80% da multa moratória e dos juros. De sete até 24 parcelas, o abatimento será de 70%. Já acima de 24 parcelas, será de 60% do valor correspondente à multa moratória e dos juros.