Mantido veto à mudança no Conselho da Juventude

A Câmara manteve ontem, durante sessão plenária, o veto total do prefeito Paulo Piau (PMDB) à proposição de Lei nº 11.656/2013, de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB), que alterou a composição do Conselho Municipal da Juventude ao incluir representantes do Legislativo. A matéria foi vetada porque fere o princípio da separação e da independência entre os Poderes do Estado, ou seja, é inconstitucional, no entanto, entendimento entre o Executivo e o autor da proposta assegura o reenvio do texto à Casa considerando as novas regras previstas no Estatuto da Juventude, sancionado este ano pela presidente Dilma Rousseff (PT). Hoje, Franco deverá se reunir com técnicos da Prefeitura para trabalhar no projeto, que, segundo ele, voltará à Câmara no princípio de novembro. “O texto vai ficar mais rico”, disse ele, ao destacar que estava feliz em instigar o tema e encontrar esse respaldo do Executivo.   Ainda durante a sessão desta segunda-feira foi aprovado o PL 251/13, de autoria do prefeito, que regulamenta a concessão das diárias de viagens de interesse do município e consequente dotação orçamentária da ordem de R$245 mil para acobertar despesas dos servidores. A Câmara também aprovou os PLs 253/2013 e 254/2013, que tratam de permuta de áreas entre o Executivo e particulares. As propostas já haviam passado pelo Legislativo, no entanto, a necessidade de correção nos dados descritivos dos imóveis obrigou a nova votação.