Marão busca em Brasília avanço na reforma do Regimento Interno

Em viagem a Brasília nesta terça-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereador Ismar Marão (PSD), tenta destravar a atualização do Regimento Interno do Legislativo. A iniciativa teve início no ano passado, mas, segundo o parlamentar, ainda não avançou.

De acordo com Marão, estão ocorrendo muitas dúvidas durante as atividades plenárias, envolvendo o Regimento Interno da Casa (RI). No ano passado, a CMU criou uma comissão para estudar alterações no RI e, também, na Lei Orgânica do Município (LOM). O colegiado esteve em Brasília na ocasião, onde se reuniram com técnicos do Programa Interlegis. O objetivo foi discutir as possíveis mudanças no RI e na LOM.

Os vereadores Rochelle Gutierrez (PDT) e Caio Godoi (PP), além do procurador-geral da CMU, Diógenes de Sene, participaram das reuniões. Na época, os técnicos do Interlegis sugeriram um estudo para a modernização do RI e da LOM.

A Lei Orgânica do Município de Uberaba foi promulgada em 29 de novembro de 1990. A LOM é a principal legislação municipal, estabelecendo a organização e o funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo do município, além de definir os direitos e deveres dos cidadãos.

Já o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Uberaba foi criado através da Resolução 2.363, de 30 de dezembro de 2006. No entanto, houve alterações posteriores neste Regimento, como a aprovada em 16 de outubro de 2019, que versava sobre o pedido de vista e sobrestamento de projetos. 

O Regimento Interno é um documento que estabelece as regras de funcionamento da Câmara de Vereadores, incluindo a forma como as sessões são realizadas, os processos de votação, entre outros detalhes. 

Para elaborar a reformulação do RI e da LOM, a CMU firmou convênio com o Programa Interlegis, do Senado.

O Interlegis foi criado em 1997 e é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Técnicos do Senado desenvolvem e disponibilizam gratuitamente produtos tecnológicos que ajudam na modernização, segurança dos dados e na transparência dos trabalhos nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.

O Interlegis também promove oficinas para a capacitação e o treinamento no uso dessas ferramentas tecnológicas, assim como para aperfeiçoar a formação de gestores de todo o país em temas de interesse de estados e municípios. (ML)