Ministério Público arquiva denúncia de irregularidades em uniformes escolares
Uniformes escolares foram alvo de denúncias por conterem a hashtag #ConstruindoSaberes
Após diligências, Ministério Público decidiu arquivar o procedimento preparatório que apurava suspeita de irregularidade em uniformes escolares da rede municipal. A Promotoria manifestou que não foi constatado ato que representasse prejuízo aos cofres públicos com gasto de verba para pagamento de fornecedores até o momento.
A polêmica em torno dos uniformes surgiu porque o modelo inicial publicado no edital da licitação trazia a mensagem #ConstruindoSaberes, o que seria considerado inconstitucional por se tratar de um slogan de governo. No início de março, a Prefeitura publicou uma correção e um novo layout sem a hashtag. Porém, houve questionamentos devido a imagens de alunos utilizando a peça com a mensagem antiga.
Ao decidir por arquivar o procedimento preparatório, o promotor José Carlos Fernandes justificou que informações prestadas pela Administração Municipal confirmaram que não houve a conclusão do processo licitatório para a compra dos uniformes e também não foi encontrada nenhuma peça de vestuário no Centro de Distribuição da Prefeitura.
No despacho, o promotor ainda relatou que esteve ontem nas duas unidades onde foram verificados estudantes utilizando os uniformes com o slogan de governo e ouviu os gestores, sendo apurado que não houve a entrega de peças pela Prefeitura. “Um número irrisório de alunos, por meio de seus responsáveis legais, teriam adquirido o uniforme com o primeiro layout junto a malharias da cidade”, continua o texto.
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Apesar do edital inicialmente trazer um modelo com a mensagem #ConstruindoSaberes, a Promotoria ainda manifestou que a situação foi corrigida de forma administrativa antes do encerramento do processo licitatório. “A irregularidade se limitou à seara de instrução do certame, com pronta retificação, sem que tenha alcançado contornos de relevância e concretude, a ponto de configurar ato de improbidade administrativa ou mesmo produzir algum dano ao erário”, ressalta o despacho.
Diante disso, o representante do Ministério Público descartou uma ação contra a Prefeitura. “Mostra-se clara a ausência de má-fé de qualquer agente público e, também, de prejuízo sofrido pelo erário público municipal, desautorizando-se o ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário visando a anulação do certame ou mesmo buscando a condenação de quem quer que seja pela prática de algum ato de improbidade administrativa”, continua o documento.
A Promotoria também posicionou que não há motivo para aplicar medida que obrigue recolhimento do uniforme com o slogan de governo ou ressarcimento às famílias que adquiriram antecipadamente as peças em malharias da cidade. “Evidencia-se de todo desarrazoada e desproporcional a adoção de qualquer medida pelo Ministério Público que vise a apreensão destes poucos uniformes já confeccionados e vendidos a particulares, seja de modo a impor a perda a quem o adquiriu ou pretendendo que haja alguma indenização valendo-se de recursos públicos do município”, alega o promotor no despacho.
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Com resultado da licitação dos uniformes escolares homologado neste fim de semana, a Prefeitura estima que assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame deve acontecer antes do fim de março. As peças serão fornecidas pela Unifort Comércio e Confecção do Vestuário, de Apucarana (PR).
Por enquanto, ainda não foi divulgada previsão para o início da entrega dos uniformes para os alunos da rede municipal. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação posicionou apenas que a diretoria de Logística está finalizando o cronograma de distribuição das peças. Cada estudante do Município vai receber duas camisetas e um short ou um short saia. No total, a empresa irá fornecer 98.400 peças para atender os estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal.
Segundo apurou a reportagem do Jornal da Manhã, após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, a fornecedora terá um prazo de 30 dias para confeccionar e entregar os uniformes à Prefeitura. Dentro desta perspectiva, as peças devem chegar na segunda quinzena de abril para serem repassadas aos estudantes.
A abertura do processo licitatório aconteceu há quatro meses, porém, a primeira colocada foi desclassificada e foi necessário seguir com a convocação das outras empresas participantes. A situação resultou em atraso para o início da entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal este ano.
As quatro primeiras colocadas foram desclassificadas por problemas que vão desde desconformidades das amostras dos uniformes em relação às especificações do edital até irregularidades de cunho fiscal. Com isso, foi feita a convocação da quinta colocada, agora declarada vencedora do processo.