Ministério Público intima Câmara Municipal a cassar Paulo Pires

O mandato do vereador Paulo Pires, do PSDB, parece ter chegado ao fim da linha. Para não ser cassado e perder seus direitos políticos, a única saída é a renúncia. A própria Câmara Municipal pode influenciar o vereador a tomar essa decisão nas próximas horas.   É que o promotor de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Carlos Fernandes Júnior, enviou ofício à Mesa Diretora da Câmara Municipal recomendando que a mesma declare, no prazo máximo de 72 horas, a perda do mandato do vereador Paulo Pires e, na sequência, a convocação imediata do respectivo suplente.   Caso não seja atendida a recomendação, José Carlos requisitará ao presidente da Câmara, Lourival dos Santos, no prazo de cinco dias, a contar do recebimento do ofício, entregue ontem, a qualificação dos vereadores componentes da Mesa Diretora para adoção das medidas previstas na Lei 8.429/92, que trata de improbidade administrativa.   Justificando a medida, o promotor cita o art.15 da Constituição Federal, em seu inciso III, no qual preceitua sobre a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Para ele, não resta a menor dúvida quanto à suspensão dos direitos políticos de Paulo Pires e, via de consequência, extinção de seu mandato de vereador de Uberaba.   O presidente em exercício, Itamar Ribeiro de Resende (DEM), confirmou o recebimento do ofício e, segundo ele, tentou contato com o presidente Lourival dos Santos, em viagem para Brasília. Itamar disse que acredita que o presidente retorne a Uberaba em tempo hábil, entretanto, já repassou o ofício ao advogado da Casa, para análise.   Caso Lourival não seja encontrado, Itamar garante que a Casa tomará a decisão que achar viável. “Num primeiro momento, vamos sugerir ao vereador que renuncie”, disse o presidente em exercício, explicando que a Câmara ficou numa situação complicada.   Ainda hoje, Itamar se reúne com os demais membros da Mesa, José Ronaldo Maciel Bolão e Afrânio Lara Resende. De acordo com ele, diante da situação, fica difícil não cumprir a recomendação do MP. “Estou tentando falar com Paulo Pires, mas, infelizmente, ainda não consegui”, disse Itamar, lamentando ter que tomar uma decisão, mesmo que ela venha a atingir alguém a quem não gostaria de prejudicar.   Procurado pela reportagem, o celular do vereador Paulo Pires não atendeu às ligações.