Ministério Público pede impugnação da candidatura de Eduardo Cunha
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que indefira o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal por Minas Gerais nas eleições de 2026. Cunha tem Uberaba como uma das principais bases de sua articulação política no Estado.
A impugnação foi apresentada nesta terça-feira (11) pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que aponta duas possíveis causas de inelegibilidade: uma condenação por improbidade administrativa e a cassação do mandato de deputado federal por quebra de decoro parlamentar, em 2016.
No processo de improbidade, Cunha foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por enriquecimento ilícito relacionado à evolução de seu patrimônio nos anos de 2001 e 2002. A decisão de primeira instância foi mantida por órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com aplicação de perda de bens, multa e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Segundo a PRE, a condenação reconheceu movimentações financeiras e evolução patrimonial incompatíveis com os rendimentos declarados pelo então parlamentar. Cunha chegou a conseguir, em 2022, uma decisão provisória do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo os efeitos da condenação, mas a medida foi posteriormente revogada.
Com isso, o Ministério Público Eleitoral sustenta que a condenação voltou a produzir efeitos e enquadra o ex-deputado na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa para condenações por órgão colegiado envolvendo ato doloso de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público.
Cassação de 2016
O segundo argumento está relacionado à cassação do mandato de Cunha pela Câmara dos Deputados, em setembro de 2016. Na ocasião, os deputados aprovaram a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar.
A PRE entende que, pelas regras vigentes na época, a inelegibilidade decorrente da cassação alcançaria o período restante do mandato e os oito anos seguintes ao término da legislatura, que terminou em 31 de janeiro de 2019. Nesse entendimento, a restrição se estenderia até 2027.
A legislação, entretanto, mudou em 2025. A Lei Complementar 219 alterou a forma de contagem do prazo, estabelecendo como marco inicial a própria decisão que determinou a perda do mandato. Pela nova regra, a cassação de 2016 não impediria, em princípio, a candidatura em 2026.
A Procuradoria Regional Eleitoral, porém, entende que a alteração não pode retroagir para beneficiar Cunha. O órgão argumenta que o dispositivo que permitiria a aplicação das novas regras a fatos e condenações anteriores foi vetado, e o veto acabou mantido pelo Congresso Nacional.
Uberaba no projeto político
A tentativa de retorno de Eduardo Cunha ao cenário eleitoral tem uma ligação direta com Uberaba. Embora tenha transferido seu domicílio eleitoral para Belo Horizonte, o ex-presidente da Câmara vem estruturando no Triângulo Mineiro uma das principais frentes de sua atuação política em Minas.
Em fevereiro, Cunha confirmou que havia escolhido Uberaba como base política para o projeto de voltar ao Congresso. Desde então, passou a participar de reuniões com empresários, lideranças políticas, religiosas e representantes de diferentes segmentos da cidade.
Em março, participou de encontro com lideranças na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e confirmou uma articulação eleitoral com Rodrigo Alcino, presidente do Uberaba Sport Club, que trabalha para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A estratégia prevê uma dobradinha entre os dois candidatos nas eleições deste ano.
Cunha também se tornou patrocinador do Uberaba Sport Club e ampliou sua presença pública na cidade. Em julho, voltou a Uberaba para novas reuniões políticas ao lado de Rodrigo Alcino, intensificando as articulações para as eleições de 2026.
A impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral não significa que Eduardo Cunha esteja definitivamente impedido de disputar a eleição. O pedido ainda será analisado pelo TRE-MG, e o ex-deputado terá direito de apresentar defesa. Uma segunda iniciativa para tentar barrar sua candidatura também já tramita na Justiça Eleitoral, apresentada pela vereadora de Juiz de Fora Roberta Lopes Alves (PL).