MM propõe Cide para Prefeituras

O deputado federal Marcos Montes quer garantir aos municípios o repasse de 60% dos recursos, fruto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide). Sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tais valores, conforme o projeto de lei, devem ser investidos na manutenção e recuperação das estradas vicinais. Para tanto, deve ser modificado artigo da Lei 10.336/2001.

“Temos assistido ao longo dos anos, a uma permanente transferência de responsabilidades do governo federal e dos governos estaduais para os municípios”, constata o deputado, que já foi prefeito de Uberaba por dois mandatos. Segundo ele, as cidades atuam na educação, saúde, assistência social, manutenção das creches, transporte escolar, tanto no meio urbano como rural. Além disto, continua MM, as Prefeituras são responsáveis pelos investimentos em infraestrutura urbana, bem como pela abertura, manutenção e recuperação das estradas vicinais, importantes vias de escoamento da produção agrícola, especialmente na ligação entre as fazendas e as estradas federais e estaduais.

De acordo com Marcos Montes, no entanto, os municípios não são contemplados com recursos específicos da União e dos Estados, para a manutenção das estradas vicinais, o que dificulta o atendimento dos pleitos do campo, em relação à melhoria das estradas utilizadas nas suas atividades.

A situação – observa o deputado – é particularmente preocupante nos períodos de chuva, uma vez que a grande maioria das estradas vicinais do país ainda não está asfaltada, prejudicando o deslocamento de veículos, da produção e das comunidades, sobretudo dos estudantes que se deslocam diariamente.

A matéria, antes de ir ao plenário, será apreciada e receberá pareceres de algumas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, entre elas, a de Justiça e a de Finanças e Tributação.