Movimento sindical se mobiliza para debater o projeto das OSs

Jairo Chagas

Adislau Leite, presidente do Sindicato dos Educadores do Município, diz que o assunto interessa a toda a população     O movimento sindical de Uberaba discute em reunião hoje o Projeto de Lei 183/13, que autoriza a Prefeitura a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). O encontro é capitaneado pelo Sindicato dos Educadores do Município (Sindemu), que convidou as demais representações sindicais para debaterem a proposta do Executivo, que permite a terceirização dos serviços nas mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente e cultura.   A proposta está na Câmara desde o dia 20 de agosto e foi incluída apenas uma vez na pauta, em sessão extraordinária realizada no mês passado, no entanto, antes de ser votada foi retirada pelo líder governista interino, vereador Samuel Pereira (PR). O PL não é consenso entre os vereadores, que defendem seu desmembramento, o qual chegou a ser cogitado pelo prefeito Paulo Piau (PMDB), que posteriormente decidiu mantê-lo na forma original.   PP tem pressa na aprovação da matéria porque pretende terceirizar a gestão do Hospital Regional, ainda em obras, tanto que declarou em entrevista ao Jornal da Manhã que o Legislativo será corresponsável pelo atraso na inauguração da unidade, caso não vote o projeto. A previsão era de que o texto fosse incluído na pauta desta segunda-feira (11), quando será realizada a primeira plenária de novembro, mas um grupo de vereadores pretende sentar-se com o chefe do Executivo nesta mesma data, a partir de 18h.   Presidente do Sindemu, Adislau Leite observa que este assunto diz respeito ao conjunto da população de Uberaba e região, por isso a decisão de mobilizar o movimento sindical em torno do projeto. Ele informa que o texto será analisado pelos sindicalistas, que vão tirar um posicionamento sobre seu conteúdo durante o encontro marcado para as 15h, na sede da entidade, localizada na Galeria Elias João, térreo.    Conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira defende outras alternativas para gerir o Hospital Regional, seja através do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Grande (Cisvalegram), que está sendo fortalecido com a adesão das cidades da região, ou via fundação pública de direito público e, ainda, através da Fhemig, que é a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, menos as Organizações Sociais. Ele se sustenta em enunciados aprovados pela Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).   Jurandir também aponta trecho da carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em novembro de 2011, em Brasília, na qual consta que a privatização do SUS foi rejeitada. Além disso, ele destaca que o Ministério Público Estadual e Federal já emitiu parecer condenando o uso de convênios envolvendo OSs ou Oscips na gestão dos serviços desse segmento, sem contar os casos que estão na Justiça. “Nós estamos acompanhando a luta dele e não poderíamos ficar de fora da discussão”, afirma Adislau.