MPF denuncia farra das passagens

Contrariando parecer jurídico dado por consultoria contratada pela Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal (MPF) aponta uso irregular da cota de passagens aéreas e dará continuidade à investigação sobre o caso. Marcos Montes (DEM) e Paulo Piau (PMDB) estão entre os parlamentares que utilizaram o benefício para levar familiares em viagens internacionais.

O procedimento foi publicado no Diário Oficial da Justiça do último dia 19. Seis inquéritos civis públicos foram instaurados pela procuradora da República no Distrito Federal, Anna Carolina Resende. Na justificativa, ela considera que as informações levantadas até o momento "indicam sérias irregularidades cometidas na emissão de passagens aéreas pagas com recursos da Câmara dos Deputados". Questionados sobre o assunto, os dois parlamentares justificam que não havia ilegalidade no ato, pois a prática era comum na Casa até então e não existiam regras claras a respeito.

MM salienta que a Câmara já fez estudo jurídico sobre a questão, mas acredita que outras iniciativas que ajudem a estabelecer normas bem definidas para o funcionamento dos poderes é fundamental para que não se perpetuem os desencontros de informações existem hoje no Brasil. “Espero que a vida pública dos políticos de maneira geral seja avaliada não por atos isolados, mas pela história política, pessoal, familiar e  profissional”, rebate, quanto a um possível prejuízo ao mandato.

Também na linha sem preocupação, Piau defende que o comportamento existiu entre os 513 deputados e não era uma conduta isolada do seu gabinete. “O Ministério Público tem o direito de questionar. Essa é a função dele”, encerra.

Montes viajou com a esposa e outro parente para Nova Iorque, em 2007, às custas da Câmara e Piau visitou Londres no ano passado com a mulher. O levantamento foi divulgado pelo site Congresso em Foco.

O inquérito foi dividido de acordo com o Estado de origem dos deputados. Um deles investigará os deputados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O segundo vai apurar os casos envolvendo parlamentares de Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e Piauí. O terceiro, os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O quarto, deputados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O quinto se debruçará sobre os dados das bancadas de São Paulo e do Mato Grosso Sul.

Segundo a assessoria do MPF em Brasília, o desmembramento mantém o caso sob a responsabilidade da procuradora da República, que eventualmente poderá acionar as procuradorias da República nos Estados.

A medida visa a dar “maior otimização” às investigações em curso, dividindo a análise dos dados. Os deputados dos demais oito Estados (Goiás, Mato Grosso, Amapá, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia) e do Distrito Federal serão investigados no processo original, aberto ainda em 2005 para apurar a denúncia de que dois ex-deputados tinham vendido créditos da cota da Câmara para agências de viagem.