MPF pede apuração quanto a possível descumprimento de ordem judicial

Com o processo ainda em tramitação, o Ministério Público Federal também apresentou uma petição na sexta-feira (12) pedindo para que seja averiguado se o município descumpriu decisão ao não apresentar as informações solicitadas pelo juiz federal.

O MPF manifestou que apenas foram requisitadas informações públicas à Prefeitura e não foi imposta qualquer obrigação ao município para a realização de testes, em respeito ao posicionamento do Tribunal Regional Federal (TRF). "Se, por ora, foi suspensa a obrigação imposta ao município de realizar testes em massa, nada impede que o juízo natural requisite informações, inclusive relativas a testes, ou determine a produção de quaisquer outras provas necessárias ao exame do mérito [...] Percebe-se um salto na postura do Municípi se antes não queria realizar testes e cumprir providências necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, agora recusa-se a prestar informações de interesse público sobre a pandemia!", defende na petição.

Na última semana, o juiz Élcio Arruda despachou solicitando ao município a entrega de dados sobre os testes para coronavírus realizados em Uberaba desde 1º de março e estabeleceu menos de 24 horas de prazo para a apresentação dos relatórios. O município não encaminhou as informações e entrou com pedido para impedimento do magistrado e a substituição dele na análise do processo que questiona a reabertura do comércio na cidade.