Mudanças na Ficha Limpa focam os funcionários comissionados

Autor da lei que instituiu a Ficha Limpa no município, o vereador Itamar Ribeiro (DEM) deve levar a plenário, na próxima semana, um projeto para complementar a legislação e, desta forma, contribuir para que ela seja efetivamente aplicada no Executivo e no Legislativo. Aprovada em agosto do ano passado e promulgada em seguida pela Câmara, contudo, a regra não vigora, porque depende de regulamentação, diz a Prefeitura.

“Criamos um parágrafo que dá um novo entendimento à Ficha Limpa para que não haja dificuldades na regulamentação, porque como está abrangeria todos os servidores”, explica Itamar, acrescentando que agora ficará claro que a legislação valerá para cargos de chefe de seção, diretor, subsecretário e secretário. Há cerca de 20 dias ele e os coautores da proposição, Marcelo Borjão (DEM), Jorge Ferreira (PMN) e Samuel Pereira (PR) – à exceção do também republicano Almir Silva, que se recuperava de uma cirurgia –, sentaram-se com o subsecretário de Governo, Marco Túlio Oliveira Reis, para discutir a aplicabilidade da legislação.

À época ele disse ao grupo de vereadores que, da forma como está, a regra atinge a todos os cerca de oito mil servidores da Prefeitura e os pouco mais de 100 da Câmara. Foi nesse caminho que Itamar trabalhou o projeto de lei complementar, o qual, conforme destaca, contempla o que foi conversado, além de ser compatível com a ideia da Ficha Limpa.

“Quando o subsecretário coloca que o prefeito [Anderson Adauto] está com vontade de regulamentar, que passou para ele [a missão de articular junto à Câmara], que notou dificuldade na regulamentação, nos buscamos alterar para facilitar o entendimento dele [Túlio]”, destaca Itamar, que nessa mudança esta tentando estender a regra para as empresas prestadoras de serviço aos poderes Executivo e Legislativo. Antes, porém, de levar o projeto ao plenário, o democrata deverá remeter o texto para o subsecretário.

De acordo com Itamar, se houver concordância, “tudo bem”, do contrário “vamos aguardar as providências que acharmos cabíveis”. Ele não vê dificuldades para aprovar o texto em plenário, porque considera que seus colegas estão imbuídos no propósito da mudança e da transparência.