Mudanças no Plano Diretor devem ser votadas este ano, diz secretário

Apesar de recomendação do Ministério Público para adiar votação do projeto que prevê alterações no Plano Diretor, o secretário municipal de Planejamento, Cláudio Junqueira, ainda acredita na apreciação do projeto de lei este ano pelos vereadores. Uma reunião será marcada esta semana com o presidente da Câmara, Elmar Goulart, para definir como será conduzida a questão.

O secretário justifica que a Prefeitura tem interesse na votação este ano para viabilizar novos conjuntos habitacionais dentro do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, vários projetos estão parados por falta de áreas disponíveis na cidade para a instalação dos empreendimentos. “Acredito que os vereadores vão se sensibilizar com isso. É uma medida para atender à população que precisa de imóveis”, defende.

Junqueira afirma que teve uma conversa informal com o presidente da Câmara e houve a concordância do vereador nesse sentido. Entretanto, ele afirma que a partir de segunda-feira (16) terá reuniões com o parlamentar para o posicionamento formal do Legislativo quanto à inserção do novo Plano Diretor na pauta de votação.

O projeto não está previsto para apreciação na pauta de amanhã e restam apenas mais três sessões para o recesso parlamentar, mas o secretário permanece confiante e até cogita a possibilidade de convocação de uma reunião extraordinária para votar o projeto.

O questionamento do Ministério Público surgiu porque as alterações no plano não foram sido submetidas ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana – órgão que já foi instituído, mas ainda não teve os membros nomeados pela administração.

De acordo com o secretário, o governo municipal foi surpreendido com a postura do MP, pois a promotoria acompanhou o processo de discussão do Plano Diretor e não havia manifestado qualquer impedimento à votação até agora.

Junqueira argumenta que a nomeação dos conselheiros seria feita após mudança na composição do conselho, que depende da aprovação do novo plano. O órgão foi criado com participação 50% de membros do Poder Público e 50% da sociedade civil organizada. No entanto, a última Conferência das Cidades recomendou alterar os percentuais para 40% e 60%, respectivamente.