Prefeitura de Uberaba irá obedecer a legislação (n.º11.738/08) que prevê o piso salarial profissional nacional
Prefeitura de Uberaba irá obedecer a legislação (n.º11.738/08) que prevê o piso salarial profissional nacional, para os profissionais do Magistério Público da educação básica. A decisão está respaldada no julgamento favorável à legislação pelo Superior Tribunal Federal (STF).
De acordo com o prefeito Anderson Adauto, o primeiro passo é a reestruturação do Plano de Carreira do Magistério. O texto está em processo de formatação. Além disso, ele adianta que a discussão de como aplicar o piso nacional da categoria será feito junto com o secretário de Administração, Rômulo Figueiredo – até para calcular o impacto financeiro no orçamento do município. “Nós já estamos começando a nos reunir para tratar sobre este assunto”, adianta.
Em contrapartida, o presidente do Sindicato dos Educadores do município de Uberaba (Sindemu), Adislau Leite, informa que a categoria irá aguardar o julgamento de outro item pelo STF que dispõe sobre a jornada de trabalho dos professores antes de reivindicar o cumprimento da legislação pela Prefeitura de Uberaba. “Não queremos tomar nenhuma atitude precipitada apesar da ansiedade que a categoria se encontra”, justifica. Adslau Leite ainda revela que desde o julgamento do STF, o Sindemu vem realizando várias reuniões para analisar como será feita as novas reivindicações. Ele adianta que o Plano de Carreira do Magistério precisa ser rediscutido junto à Administração municipal, principalmente no que tange as tabelas de vencimento.