Nomeação de conselho do Plano Diretor vai parar na Promotoria

Jairo Chagas

Jurandir Ferreira, conselheiro estadual de Saúde, avalia que o poder público passa a ter peso maior da forma como foi nomeado o Conselho   O Ministério Público foi acionado para averiguar os nomes indicados para composição do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana. Ao todo, 24 pessoas foram nomeadas para integrar a organização, sendo 50% representante do poder público e 50% da sociedade civil organizada. No entanto, alguns nomes apresentados no campo da comunidade estão sendo questionados por ser também ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura.   Autor da denúncia, o conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira, avalia que o poder público acabaria, na prática, tendo peso maior no Conselho e isso poderia comprometer as deliberações do órgão.   Um dos casos questionados é o ex-vereador Lourival dos Santos (PCdoB), indicado como representante do Instituto de Valores Humanos. Lourival ocupa cargo comissionado no governo municipal. Outro nome citado na representação é Patrícia Lemos, nomeada no Conselho como representante das associações de bairros e que também trabalha na assessora de gabinete do prefeito Paulo Piau (PMDB). “Essas pessoas não deveriam compor os quadros de representação do setor privado e sim governamental”, alega.   Para Jurandir, as indicações dos membros do Conselho precisam ser revistas, porque não ocorreram de forma democrática. Segundo ele, a Prefeitura deveria realizar audiência pública para discutir os nomes a serem nomeados para o órgão, o que normalmente acontece em conferência municipal.   Questionado, o secretário municipal de Planejamento, Cláudio Junqueira (PMDB), disse não ter conhecimento sobre a denúncia encaminhada ao Ministério Público e preferiu não se posicionar sobre o assunto até ser notificado pela Promotoria para esclarecimentos.   Com a nomeação do Conselho em dezembro, a expectativa do secretário era convocar os integrantes para uma primeira reunião ainda este mês e submeter as alterações do Plano Diretor à análise do grupo. Caso o projeto fosse aprovado, seria encaminhado novamente para apreciação dos vereadores após o fim do recesso parlamentar.