Nomeado para revisão do PD, Conselho tem 1ª reunião este mês

Para dar andamento à revisão do Plano Diretor, a Prefeitura publicou na última semana de dezembro a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana. O órgão foi instituído com base na formatação antiga, sendo 50% dos membros indicados pelo poder público e 50% pela sociedade civil organizada.

O secretário municipal de Planejamento, Cláudio Junqueira (PMDB), informa que o projeto de lei com alterações no Plano Diretor foi retirado da Câmara de Vereadores para ser repassado ao Conselho recém-empossado. “Vamos fazer da forma que o Ministério Público solicitou e o projeto só será submetido novamente ao Legislativo depois da análise do Conselho”, declara.

De acordo com Junqueira, os conselheiros devem ser convocados para a primeira reunião ainda este mês e a pauta será a proposta de alteração do Plano Diretor. Se o projeto for aprovado no órgão, a expectativa é remeter a matéria para votação na Câmara Municipal logo após o fim do recesso parlamentar. “Vamos dar andamento o mais breve possível para evitar atrasos com relação aos projetos habitacionais parados na secretaria”, pondera.

A Prefeitura buscava agilizar a votação do plano para liberar a construção de mais unidades do programa Minha Casa Minha Vida e atender à demanda da população de baixa renda. O Ministério Público foi acionado porque as alterações no Plano Diretor não foram sido submetidas ao Conselho – criado na gestão anterior, mas ainda sem os membros nomeados.

O governo municipal defendia que a nomeação seria feita após a alteração da composição do Conselho, pois na última conferência das cidades houve a recomendação para que o órgão fosse integrado por 40% de indicações do poder público e 60% da sociedade civil organizada. A mudança será feita com a revisão no Plano.