Nova audiência pública pode ser realizada sobre o Plano Diretor
Nova audiência pública pode ser marcada para discutir o Projeto de Lei Complementar 31/18, que promove a revisão do Plano Diretor do município
Rodrigo Garcia/CMU
Câmara Municipal realizou na noite de quarta-feira audiência sobre o Plano Diretor e não descarta que novas reuniões possam acontecer
Nova audiência pública pode ser marcada para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/18, que promove a revisão do Plano Diretor do município. O presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereador Ismar Marão (PSD), garantiu que a proposição somente irá a votação após sanadas todas as arestas.
Em audiência, que foi promovida pela CMU na noite de quarta-feira (9), Marão também solicitou que todas as emendas que forem apresentadas ao PLC sejam debatidas nas comissões permanentes da Casa. O projeto atual conta com mais de 420 artigos.
“A ideia é valorizar todas as comissões permanentes da Câmara. Sei que já existem muitas emendas a serem apresentadas e eu gostaria que os senhores vereadores promovessem um debate, em cada comissão pertinente, antes de trazermos a discussão a plenário”, frisou Marão.
Representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a promotora Monique Mosca destacou a importância da participação popular na elaboração do Plano Diretor.
“Hoje, se fala muito do Plano Diretor participativo. Embora as considerações feitas pela sociedade não sejam vinculantes, elas são muito importantes, pois a própria jurisprudência diz que é necessário não apenas uma participação no âmbito da discussão, mas é necessário que se leve em consideração as demandas apresentadas pela sociedade, sob pena de se tornar vício de inconstitucionalidade da Lei”, esclareceu Monique Mosca.
O Plano Diretor é composto por quatro proposições, que compõe o PLC (Lei do Perímetro Urbano; Lei do Uso e Ocupação do Solo; Plano Diretor e Lei de Parcelamento do Solo). É um instrumento de planejamento que estabelece regras que orientam e induzem o crescimento da cidade, bem como organizam as atividades urbanas e rurais, considerando, dentre outros aspectos, meio ambiente, habitação, transporte e infraestrutura urbana.