Nova instituição financeira é credenciada para oferecer consignado a servidores de Uberaba

Os servidores municipais ativos de Uberaba passam a contar com mais uma instituição financeira habilitada a operar empréstimos e cartões de crédito com desconto em folha. O Município ratificou a inexigibilidade de licitação para formalizar o credenciamento da PB Sociedade de Crédito Direto S/A, que passa a integrar a lista de instituições autorizadas a oferecer crédito consignado aos servidores. O contrato prevê vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 60 meses, e estabelece contrapartida de 1% sobre os valores descontados. A habilitação acontece após descredenciamento do Banco Master.

A ratificação foi publicada no Porta-Voz e confirma a formalização administrativa da habilitação da empresa. O procedimento ocorre dentro do modelo de credenciamento adotado pelo Município em 2025, que funciona por meio de chamamento público permanente, sem limite de vagas e sem disputa entre instituições.

Diferentemente de uma licitação tradicional, o credenciamento permite que qualquer banco ou financeira autorizada pelo Banco Central solicite habilitação, desde que cumpra os critérios previstos no edital. O prazo para adesão teve início em 3 de abril de 2025 e segue aberto até 2 de abril de 2026, período em que outras instituições ainda podem ingressar no sistema.

A PB Sociedade de Crédito Direto S/A apresentou a documentação exigida, foi considerada apta e incluída na relação oficial de instituições credenciadas, conforme ata publicada anteriormente no órgão oficial do Município. Com isso, a empresa está autorizada a ofertar empréstimos e cartões consignados aos servidores ativos, mediante adesão voluntária e dentro dos limites legais de desconto em folha.

A habilitação ocorre após o Município ter descredenciado o Banco Master, instituição que entrou em liquidação extrajudicial por determinação do Banco Central em novembro de 2025. À época, o tema gerou debates no Legislativo e levou à abertura de procedimento administrativo para análise dos impactos dos contratos antigos, firmados antes do atual modelo de credenciamento, com o objetivo declarado de preservar a segurança jurídica e evitar prejuízos aos servidores.

Com a inclusão da nova instituição, o sistema de consignados segue operando em formato aberto, permitindo que outras empresas autorizadas também possam se credenciar até o encerramento do prazo previsto no edital.