Novo sistema de controle do TCE não preocupa secretário

Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) implantou novo sistema para fiscalizar licitações e identificar possíveis casos de superfaturamento nas prefeituras mineiras. O controle é feito por meio das notas fiscais emitidas pelo poder público, permitindo comparar os preços pagos nas transações e os valores encontrados no mercado. Caso sejam constatadas divergências, o órgão emite um alerta para notificar o gestor municipal.

Em desenvolvimento há três anos, o sistema de controle de notas fiscais entrou em funcionamento agora. O TCE tem acesso às notas por meio do banco de dados on-line da Secretaria de Estado da Fazenda. Com isso, é possível comparar instantaneamente os preços praticados nos municípios com as cotações do mercado para os itens comercializados e atuar de forma preventiva em caso de desvios.

O novo mecanismo de fiscalização não preocupa o secretário municipal de Administração, Carlos Bracarense. De acordo com ele, as compras na Prefeitura vêm sendo realizadas por meio do pregão eletrônico e a ampla concorrência entre empresas participantes resultou em preços abaixo das cotações realizadas no mercado. “Um exemplo foi a aquisição dos kits e uniformes escolares. Nós conseguimos fechar com um valor 30% menor do que o do ano passado”, pondera.

Na busca por mais economia nas licitações públicas, Bracarense salienta também que um trabalho está sendo realizado em parceria com o Sebrae para incentivar a participação das pequenas e microempresas nos processos licitatórios. “As últimas licitações fechamos com lances de empresas desse segmento, que tem a prerrogativa de oferecer 10% a menos no valor. Isso representa vantagem para a Prefeitura”, acrescenta.