OAB contesta posição do prefeito quanto à judicialização da Saúde

A 14ª Subseção da OAB em Uberaba emitiu nota, nesta terça-feira (8), contestando declarações feitas pelo prefeito Paulo Piau durante o anúncio da criação de uma força-tarefa para barrar a judicialização dos medicamentos no município. O assunto foi tema de matéria publicada pelo Jornal da Manhã no último dia (5). Na ocasião, o prefeito disse que advogados estariam advogando em causa própria em cima de medicamentos, ganhando dinheiro público em cima das pessoas pobres, e o Judiciário dando ordem judicial sem orientação técnica.   Quem assina a nota é o presidente, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, o qual afirma que “desde o início da gestão, o atual governo municipal ataca publicamente as liminares deferidas em ações que buscam remédios para os carentes e sempre imputou aos advogados a culpa pelo município ser devedor de multas impostas, as quais são estabelecidas em razão do desatendimento às ordens judiciais”, afirma.   Ribeiro ressalta que se houve ajustes para a melhoria dos serviços públicos na área da saúde, é positivo, porém, após nove meses de administração, tempo suficiente para a realização de diligências para apuração e conclusão de investigações, a declaração do prefeito foi feita em forma de acusação e em tom de justificativa política, que atingiu os quase três mil advogados de Uberaba. “Não se tem notícias de nenhum apontamento de nomes dos ‘culpados’ ou ‘causadores’ da suposta prática ilícita, nem de acionamento das polícias ou do Ministério Público, pois ‘máfia’ significa organização criminosa, sendo de interesse de todos a apuração de eventuais crimes praticados, por quem quer que seja”, destaca a nota.   O presidente Vicente Flávio Macedo Ribeiro destaca que a Diretoria e Conselho da OAB Uberaba estão à disposição para esclarecimentos. “A Ordem dos Advogados do Brasil não se omite quanto às representações ligadas às transgressões éticas e delituosas de algum de seus membros. E nesse caso não pode sucumbir a declarações injustas contra toda a classe e, como forma de contribuição, sugere aos detentores de cargos públicos melhor análise de suas manifestações, antes da divulgação, para preservar incólume os sentimentos individuais dos inscritos na OAB de Uberaba”, completa a nota.