Oitivas da CEI do Lixo em Uberaba expõem divergências e falhas de controle

A Comissão Especial de Investigação (CEI), que apura possíveis irregularidades no contrato de coleta de resíduos em Uberaba realizou, na quinta-feira (16), uma série de oitivas com servidores e ex-servidor da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau). Os depoimentos expuseram divergências, falhas de controle e dúvidas sobre a gestão da tarifa de resíduos sólidos no município.

Pela manhã, foi ouvida a diretora financeira e comercial da Codau, Cristiane Pereira Fernandes. Durante o depoimento, ela confirmou que houve retenção de valores da tarifa por quatro meses e que os recursos chegaram a ser movimentados em conta única da autarquia. A diretora também apontou inconsistências nos critérios de repasse previstos em convênio, ora baseados no valor faturado, ora no arrecadado.

Segundo Cristiane, a inadimplência pode atingir até 30% no início da cobrança e não há fiscalização específica para evitar distorções entre pequenos e grandes geradores. Disse também que não há conhecimento sobre a realização de auditoria independente da tarifa. Ela negou ter recebido recomendação formal da Controladoria Interna para suspensão de pagamentos, contrariando depoimentos anteriores.

No período da tarde, a comissão ouviu o ex-diretor financeiro Januário Molinero Neto, que afirmou não ter participado da implementação da tarifa de resíduos, já que a medida foi adotada após sua gestão. Ele também relatou que, à época, não havia estrutura consolidada de segregação contábil e que um modelo de centros de custo chegou a ser planejado, mas não foi implantado.

Em seguida, o diretor de Ações Urbanas, Fernando Pierre Massa, declarou que os pagamentos relacionados ao resíduo público urbano (RPU) não passam por controle interno da autarquia antes de serem efetuados. Segundo ele, a Codau atua apenas na execução dos serviços por meio de convênio com a Prefeitura, sem participação na definição da tarifa ou na cobrança, limitando-se a atestar a execução para liberação dos pagamentos.

Encerrando as oitivas do dia, o diretor de Desenvolvimento e Saneamento, Giovanni Andrea Molinero, reconheceu falhas no sistema de medição de consumo de água. De acordo com ele, cerca de 7 mil hidrômetros estão vencidos ou inadequados, o que pode gerar submedição e impactar a arrecadação. Desde 2021, mais de 70 mil equipamentos já foram substituídos, mas ainda há unidades em locais de difícil acesso.

Segundo os membros da CEI, as oitivas evidenciaram um cenário de falta de integração entre setores, fragilidade nos mecanismos de controle interno e divergências entre os depoimentos. Ao longo das sessões, parlamentares também levantaram questionamentos sobre a distribuição de responsabilidades na gestão da tarifa.

A CEI deve dar continuidade às investigações nos próximos dias, com novas oitivas previstas para aprofundar a apuração sobre a cobrança e a destinação dos recursos da taxa de resíduos sólidos no município.