Operadora diz ter cumprido todas as exigências para assumir aeroportos

Vencedora do leilão para assumir a gestão do aeroporto de Uberaba e de outros dez terminais no Brasil, a operadora espanhola Aena informou que cumpriu todas as exigências previstas no edital para assinar o contrato de concessão com o Governo Federal.

A concessionária tinha prazo até sexta-feira (17) para entregar os comprovantes de pagamento de despesas da Bolsa (B3), os estudos de viabilidade econômica e também documentos referentes à capitalização do consórcio que vai assumir o lote de aeroportos. A data-limite também valia para que fosse efetuado o pagamento dos valores relativos ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV) dos funcionários da Infraero.

Em nota, o grupo espanhol comunicou que cumpriu todas as obrigações prévias, sem nenhuma dificuldade, no calendário previsto para concretizar o negócio e assumir o bloco de 11 aeroportos arrematados na sétima rodada de concessões.

Com a entrega da documentação e pagamento do PDV, agora falta apenas o recolhimento da outorga inicial pelo lote. A medida ocorrerá em uma segunda etapa, após a assinatura do contrato de concessão.

Pelas regras estabelecidas no edital, cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) convocar as vencedoras para assinatura dos contratos de concessão após a conferência dos documentos. Porém, não há prazo estabelecido para isso ocorrer e nenhuma data foi anunciada pelo Governo Federal até o momento.

Na última semana, o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), afirmou ao jornal O Globo que recebeu ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma análise detalhada dos contratos de concessão referentes aos leilões realizados na gestão do antecessor Jair Bolsonaro (PL), o que inclui o lote composto pelo aeroporto de Congonhas e também pelos terminais de Uberaba e Uberlândia. “O que não foi assinado vai ser olhado com uma lupa, porque foi a recomendação que recebi do presidente”, disse.

A gestão Lula vê necessidade de reanálises do processo de concessão por parte da Anac e da Secretaria de Aviação Civil. Nas discussões internas do novo governo, tem sido citada uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o aeroporto de Uberlândia (MG). Os procuradores entendem que há irregularidades nos estudos que embasaram o edital da concessão. O processo está em andamento na Justiça e ainda não há decisão. 

E-mail de funcionário da Embraer gera dúvidas sobre desfecho da concessão

O anúncio do cumprimento das obrigações pré-contratuais pela Aena ocorre em meio a dúvidas lançadas sobre a consolidação da concessão do lote encabeçado pelo aeroporto de Congonhas, que inclui também o terminal de Uberaba.

Um e-mail enviado por um gerente de manutenção da Infraero, que atua no Aeroporto Santos Dumont, gerou apreensão entre investidores do setor aéreo e obrigou uma reação do Ministério de Portos e Aeroportos, que desmentiu o conteúdo do documento.

Entre outros pontos, o funcionário relata que os aeroportos leiloados na 7ª rodada de concessões, como Congonhas e Uberaba, não teriam os contratos de concessão assinados e permaneceriam sob administração da estatal. Segundo o ministério, a carta “não procede”.

O conteúdo do e-mail foi publicado pelo jornal Estadão. No texto, o funcionário alega que as informações teriam sido repassadas pelo presidente da Infraero, Rogério Barzellay, durante visita no dia 14 de fevereiro ao Aeroporto Santos Dumont.

Em nota, a Ministério de Portos e Aeroportos declarou que a carta distribuída pelo funcionário não procede e posicionou que a única pessoa autorizada para falar oficialmente pela Infraero é o seu presidente, Rogério Barzellay.

Já a Infraero manifestou que não é da alçada da estatal decidir ou anunciar qualquer questão sobre o tema. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, os assuntos tratados na reunião versaram sobre “perspectivas” relacionadas a decisões que cabem ao governo e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Diante da polêmica, a Aena também se pronunciou por meio de nota e declarou não reconhecer o e-mail do funcionário como posição oficial da Infraero. "Não entendemos esta carta como uma posição oficial da Infraero, embora é possível que represente o desejo de alguns de seus funcionários", encerrou o texto.