Prefeito Luizinho da Doca diz que não adotará nenhuma medida que seja ilegal
Com apenas um mês à frente da Prefeitura de Veríssimo, o prefeito Luiz Carlos da Silva enfrenta problemas de toda ordem política. Depois de o Ministério Público determinar a desativação do abatedouro municipal, na última semana, Luizinho do Doca enfrenta o descontentamento dos servidores públicos. Ontem, pelo menos 40 servidores do Departamento de Obras Públicas paralisaram as atividades após receber os salários referentes ao mês de janeiro, com indicativo de greve dos 214 funcionários contratados pela administração municipal.
O prefeito determinou o corte de gratificação paga há cerca de 12 anos, considerada ilegal pelo procurador-geral do Município, Geraldo Brasil, o que levantou a ira dos servidores. Eles alegam que Luizinho está descumprindo promessa de campanha, quando o então candidato se comprometeu a manter o benefício até que fosse encontrada nova forma de pagamento. Agora, o jurídico da Prefeitura determinou que o pagamento de gratificações só seja realizado dentro da legalidade. Mas os servidores alegam que não sabem o que fazer. “O que recebemos não dá para pagar o aluguel”, reclamam.
Segundo Luizinho, os funcionários estavam mal-acostumados porque recebiam um complemento salarial referente a 60 horas extras, fossem elas cumpridas ou não. “Não posso pagar algo que é ilegal e até imoral”, afirma o prefeito, explicando que só irá receber quem realmente fizer as horas extras. De acordo com ele, o pagamento não tem embasamento legal e tanto o Sindicato dos Servidores como os vereadores de oposição concordam com ele. “Vamos analisar caso a caso, mas, a princípio, vamos fazer um plano de cargos e salários para resolver o problema de forma definitiva”, garante Luizinho, acrescentando que o funcionário que não voltar à ativa poderá ter o ponto cortado.
Departamento Jurídico da Prefeitura está avaliando a legalidade da paralisação e, caso seja ilegal, os funcionários terão o ponto cortado. “Não estou fazendo política, mas administração”, disse o prefeito, assegurando que não cortou benefícios legais, como quinquênio ou outro que esteja amparado por algum decreto. “Não fiz promessa e não negociei cargo para ganhar a eleição. No momento certo vou abrir para horas extras, mas minha administração é transparente e não vou fazer nada que seja ilegal”, encerrou Luizinho.