Oposição declara que decisão será derrubada

Representante da esquerda radical, o advogado Adriano Espíndola (PSTU) analisa que a Procuradoria da República deverá recorrer da decisão que excluiu Anderson do processo por improbidade administrativa que tramitava no Tribunal de Justiça.

Segundo Espíndola, existem entendimentos jurídicos que permitem a representação do modo como foi colocada inicialmente, e a Procuradoria, como autor da ação, pode derrubar a sentença do juiz Alaor Piacini, da 4ª Vara Federal de Brasília. Ele explica que o crime de responsabilidade é um nome para o processo de impeachment e não visa a outra questão senão afastar agente político do cargo, salvo exceções. Já o ressarcimento dos danos causados ao erário público dá-se através de ação civil pública por improbidade administrativa. “Foi uma decisão equivocada”, argumenta.

No entanto, do ponto de vista político, o esquerdista salienta que a situação não surpreende e alfineta: “No Brasil, é comum bandidos de colarinho branco acabarem impunes. Só espero que o mesmo não aconteça nos demais processos que envolvem políticos da cidade”.

Já o presidente do DEM, Antônio Alberto Stacciarini, espera que o resultado não se repita nas demais ações referentes ao caso do Mensalão. “Um juiz entendeu que não caberia ao prefeito continuar no processo, mas não quer dizer que o assunto morreu. Existem vários processos”, alerta, reforçando que acredita na Justiça e na punição dos culpados para restabelecer a confiança da população.

Sobre a possibilidade de o Senado autorizar abertura de ação por crime de responsabilidade, conforme indicado na decisão do juiz federal, o democrata espera que a medida seja adotada, porém lamenta a blindagem oriunda dos interesses políticos. “Acho difícil, porque os parlamentares buscam apoio para defender causas próprias”, lamenta.