Oposição quer prorrogação do IPTU

O líder da bancada de oposição, Itamar Ribeiro (DEM), solicitou ao prefeito Anderson Adauto (PMDB), por meio de requerimento, a prorrogação do IPTU 2009 para 10 de abril, uma vez que o dia anunciado para o vencimento da primeira parcela, 27 de março, representa fim de mês. E em seu entender, o cidadão ou está sem dinheiro ou não reúne o montante necessário, perdendo o desconto. Ao justificar a proposta, o democrata denunciou que a Prefeitura utilizou como base de cálculo uma lei não aprovada pela Câmara no ano passado, e que por consequência o valor do imposto pode estar totalmente errado.

Nas cópias dos projetos enviados à reportagem pela Secretaria de Comunicação do Legislativo, o projeto de Lei Complementar número 16/2008, em que o Executivo reivindicava a autorização para majorar o valor do IPTU, iniciou a tramitação em 1º de dezembro. No dia 16 foi substituído pelo projeto 20/2008, com nova redação alterando o artigo 3º, sendo aprovado em regime de urgência, com veto dos democratas Ronaldo Maciel, o “Bolão” e Itamar Ribeiro.

Mediante a aprovação, o Executivo foi autorizado a aplicar o resultado da variação positiva decorrente da atualização da Planta Genérica de Valores, no percentual de 33% para o exercício de 2009. Todavia, a Lei Complementar publicada no Porta-Voz em 20 de dezembro de 2008 é a de número 395, que segundo as denúncias do líder da oposição, não passou pelo plenário.

Nesta, o artigo 3º aplica o percentual restante de 67% no exercício de 2009. Enquanto o projeto original estabelecia para pagamento parcelado e em dia, 40% da variação positiva, a Lei 395 confere 60% para os mesmos critérios. Em outro dispositivo, o projeto inicial concede 20% de abatimento para o contribuinte que não saldou o tributo nas datas fixadas, ao passo que a lei ora utilizada concede 30% de redução.

A lei, ao contrário da proposta inicial, aumenta em 30% o valor do imposto para 2010, cujos critérios não foram discutidos e nem fixados pelo Legislativo, na discussão travada em dezembro passado em torno do assunto.

O vereador Itamar Ribeiro pretende hoje tomar providências urgentes em busca de esclarecimentos, com o apoio do presidente do Legislativo, Lourival dos Santos.