Orçamento Estadual para 2022 é aprovado na ALMG com déficit orçamentário projetado

O Orçamento do Estado para 2022 foi aprovado nesta quinta-feira (28) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto foi aprovado em turno único e já pode ser remetido à sanção do Poder Executivo. De acordo com a proposição aprovada, o déficit orçamentário projetado para 2022 é de R$ 11,7 bilhões, o que representa uma redução de 27,6% em relação a 2021. A estimativa é de que as receitas ultrapassem R$ 125,7 bilhões, enquanto as despesas estão estimadas em R$ 137,4 bilhões.   Para o exercício de 2022, a previsão é de que o Estado cumpra as metas constitucionais de gastos em saúde e educação. As ações e serviços públicos de saúde receberão 12,6% da receita de impostos e transferências, acima do mínimo de 12% exigido pela Constituição. Já o desenvolvimento do ensino deve ficar com 25,8% da receita resultante de impostos, percentual também maior que os 25% obrigatórios constitucionalmente.   Os gastos com pessoal e encargos sociais, que correspondem a 40,4% da despesa fiscal, terão aumento de 3% na comparação com 2021. A despesa total com pessoal prevista na proposta orçamentária é de R$ 48,9 bilhões, o que equivale a 62% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o exercício. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como limite de gastos 60% da RCL.   O Poder Executivo será o único dos Poderes a ultrapassar o limite de gastos com pessoal, com um comprometimento de 52,3% da RCL. De acordo com a LRF, esse percentual não pode superior a 49%.    Segundo projetado, as receitas correntes do Estado terão um crescimento de 21,6% no próximo ano. A principal é a receita tributária, que representa 74,3% do total. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 58,5% da receita corrente, deve aumentar 32,1%, atingindo R$ 68 bilhões.   Já as receitas de capital devem crescer 397,3%, chegando a R$ 3,21 bilhões em 2022. Isso decorre do aporte de R$ 2,3 bilhões advindos do acordo celebrado pelo Estado com a Vale como compensação pelo rompimento de barragem em Brumadinho.   O orçamento 2022 foi aprovado com 483 emendas acatadas. Foram rejeitadas as demais 103 emendas apresentadas, inclusive as que tiveram votação destacada a pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que tinham o objetivo de assegurar mais recursos para a educação no Orçamento do Estado.   PPAG - Também foi aprovada em turno único a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2020-2023) para o exercício de 2022. A revisão contempla uma carteira de 159 programas, distribuídos em 898 ações, que são monitoradas e avaliadas regularmente.   O PPAG prevê gastos de R$ 143,6 bilhões em 2022 e R$ 143,5 bilhões em 2023, divididos por 15 áreas temáticas. No próximo ano, a maior alocação de recursos será no item Planejamento e Gestão, que perfaz 54,1% do valor total programado.