Padronização das feiras passa por avaliação do departamento jurídico

Elaboração de projeto para padronização das feiras livres está sendo discutida na Secretaria Municipal de Governo. A proposta com as diretrizes foi encaminhada pela Secretaria de Agricultura há algumas semanas. A intenção é melhorar as condições de trabalho para os feirantes, diante das normas da Vigilância Sanitária, além de oferecer mais segurança e conforto ao consumidor. No momento, o projeto está sendo avaliado pelo departamento jurídico da Secretária de Governo.

“Estamos fazendo uma nova redação da lei das feiras livres, que existe há mais de 20 anos e é preciso alinhar as normas com a realidade atual, diante dos novos costumes da sociedade. As alterações estarão relacionadas com a questão de sanidade, as normas da Vigilância Sanitária quanto ao manuseio dos alimentos; o espaçamento entre as barracas; o relacionamento dos feirantes com o poder público e também com o consumidor. Serão medidas importantes para termos feiras de qualidade”, explica o secretário de Agricultura, Danilo Siqueira, lembrando que as barracas serão padronizas, e isso vai deixar as feiras com aspecto visual melhor. 

A padronização é uma reivindicação da sociedade em geral, principalmente dos feirantes, que há bastante tempo estão solicitando alguns ajustes; os consumidores por sua vez estão reivindicando segurança para compra dos produtos e, o poder público faz as suas exigências quanto ao manuseio dos alimentos. E segundo o secretário já tem verba garantida para fazer essa padronização, o deputado estadual, Tony Carlos se comprometeu a reservar emenda parlamentar para realizar essa mudança.

“Este é um projeto que está sendo discutido amplamente com os feirantes, realizamos vários debates com a categoria. Mas a lei não deve atender apenas os anseios dos feirantes, é preciso seguir as normas dos órgãos de fiscalização e ainda atender a comunidade”, explica Danilo, ressaltando que acredita que a proposta deve ficar para ser votada no ano que vem.

Por sua vez, o secretário de governo, Wellington Cardoso Ramos, explica que a proposta está sendo avaliada no departamento jurídico e, nos próximos dias será dado um posicionamento sobre a criação de novas normas, diante da Constituição. E quanto à votação na Câmara, Wellington também não garantiu que a apreciação deve acontecer esse ano, pois a quantidade de projetos que os vereadores deve votar neste último mês de sessão ordinária do ano é grande, como a Lei Orçamentária Anual de 2014, o projeto que autoriza o Executivo a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) para atuarem na Saúde e a proposta de alterações do Plano Diretor, que deve ser enviada esta semana.