Pagamento da 1ª parcela de férias-prêmio pelo Governo do Estado contempla 12.837 servidores

Governo de Minas começa a quitar a partir desta segunda-feira o passivo de férias-prêmio convertidas em espécie. Esse primeiro pagamento, de aproximadamente R$210 milhões, contempla 12.837 servidores, cerca de 50% daqueles que têm valores a receber.

Na data, estão incluídas as férias-prêmio relativas às aposentadorias publicadas com data de vigência até o mês de fevereiro de 2016.

Os servidores receberão o valor devido integralmente em parcela única.

O critério para o pagamento é a ordem cronológica de vigência das aposentadorias. Os servidores serão beneficiados em escalas mensais até dezembro de 2022. Os pagamentos serão feitos na última semana de cada mês. A data de depósito e o grupo que será contemplado serão divulgados mensalmente.

A lista dos nomes contemplados no pagamento não será divulgada para garantir a segurança dos servidores, mas o contracheque dos beneficiados está disponível para acesso no Portal do Servidor. Caso o pagamento não conste no contracheque, mesmo com a data de vigência de aposentadoria prevista nesta etapa, o servidor poderá abrir um chamado no RH Responde para esclarecimentos e informações.

Os servidores que possuem ações judiciais em andamento ou cujas entidades sindicais representantes da carreira entraram com ação coletiva não estão incluídos no pagamento. Esses casos estão sendo negociados individualmente ou pelos sindicatos junto aos órgãos responsáveis.

O passivo que será quitado se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pela gestão anterior em 2015. Do total de R$701 milhões em atraso, aproximadamente 80% correspondem a férias-prêmio devidas até 2018.