Parcerias da assistência social em Uberaba são prorrogadas com ajustes em vagas e repasses
Resolução do conselho municipal alcança entidades que atendem idosos, pessoas com deficiência e população em vulnerabilidade
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Uberaba aprovou, em reunião ordinária, a prorrogação de prazos e alterações em parcerias firmadas com instituições vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). A decisão foi formalizada por meio da Resolução 008/2026.
As medidas seguem a legislação vigente da assistência social, incluindo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de diretrizes federais e municipais que regulamentam parcerias com organizações da sociedade civil.
De acordo com a resolução, foram autorizados aditivos de prazo, que variam entre três e quatro meses, para diversas entidades que prestam serviços socioassistenciais no município. Entre as instituições contempladas estão casas de acolhimento, residências inclusivas e organizações que atendem públicos específicos, como pessoas com deficiência, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além da prorrogação dos contratos, algumas entidades também tiveram alterações no número de vagas e no grau de dependência dos usuários atendidos. É o caso da Comunhão Espírita Cristã, que teve readequação nas vagas entre os graus 1, 2 e 3, com inclusão de novos atendimentos de maior complexidade. Situação semelhante ocorreu no Lar da Esperança, que também passou por ajustes no perfil dos atendidos e nos valores repassados.
Outra mudança relevante foi registrada na Associação 08 de Setembro – Asilo Santo Antônio, onde houve remanejamento de vaga do grau 2 para o grau 3, indicando maior necessidade de cuidados intensivos por parte dos usuários.
As alterações aprovadas pelo CMAS têm como objetivo garantir a continuidade dos serviços prestados à população, bem como adequar a oferta às demandas atuais, assegurando o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.
A resolução já está em vigor e orienta a execução das parcerias firmadas entre o poder público municipal e as organizações da sociedade civil.