Passada a eleição, mandato de dois anos volta a ser discutido

Mesa Diretora poderá ter mandato de dois anos a partir do ano que vem na Câmara Municipal de Uberaba. A possibilidade é decorrente de projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, já protocolado no ano passado pelo vereador e agora primeiro secretário João Gilberto Ripposati (PSDB). Se aprovado, a nova vigência do mandato volta ao que era exercido até 2012 – quando foi aprovada a emenda nº 74. A proposta foi levada para votação e aprovada no apagar das luzes da legislatura passada e vem sendo questionada através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).   A emenda alterou o tempo de vigência da Mesa Diretora da Câmara de dois anos para 12 meses a cada legislatura de quatro anos e também fixou a data de 1º de janeiro para a eleição de seus integrantes, de uma única vez, sendo que à época foi considerada uma manobra para beneficiar os vereadores que conquistaram a reeleição. Tanto que a eleição que reconduziu Elmar Goulart (SDD) à presidência da Casa, realizada na quarta-feira passada (1º), é fruto de decisão liminar pelo órgão especial do TJ nos autos da Adin.   A proposta também prevê a inscrição das chapas com o nome dos candidatos até a última reunião de novembro e eleição na primeira reunião ordinária de dezembro. Estabelece ainda até 31 de dezembro do mesmo ano para que os membros eleitos sejam empossados.   Ripposati acredita que se aprovadas as alterações, estará cumprindo seu dever como parlamentar. “Hoje somos obrigados a alterar o que foi decidido na legislatura anterior por força judicial”, destaca o tucano, lembrando que a emenda aprovada à época e que vem sendo questionada acabou em parte derrubada, embora liminarmente, por questão de inconstitucionalidade.