Pauta cheia na volta do feriado

Vereadores retornam do feriadão com muito serviço pela frente. Somente hoje, eles terão de votar sete projetos de autoria do Executivo e outros dois do Legislativo. As sessões foram suspensas no início da semana passada devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, e no retorno, além da apreciação dos projetos, os parlamentares ainda terão vários convidados para acompanhar a votação das matérias do Executivo.   Entre os projetos a serem votados está o que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, que tem como objetivo incentivar tomadores de serviços e exigir dos prestadores documento fiscal. Já os projetos que declaram de interesse social os lotes do Residencial Morumbi, Jardim Itália e Residencial Cândida Borges são relativos ao Programa “Minha Casa Minha Vida”, para quem ganha até seis salários mínimos. Outra proposta do Executivo - também na pauta - é referente a convênio para criação do Fundo Municipal de Amparo ao Crédito Popular. A matéria propõe parceria com o Banco do Povo para facilitar empréstimos para os servidores.   Situação da Creche “Vovó Adelina” também será discutida. O prefeito Anderson Adauto enviou projeto à Casa que autoriza a municipalização da instituição, transformando-a em Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei). Retirado da pauta na última sessão ordinária, volta a ser discutido Projeto de Lei Complementar sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo. De autoria dos vereadores, deverá ser votado em segundo turno, projeto que acaba com a Lei Delegada. Proposta foi aprovada por unanimidade na primeira votação. O último projeto da pauta também já havia sido discutido anteriormente, mas retirado da ordem do dia. Vereadores esperam votar proposta sobre o atendimento preferencial na rede de saúde do município, priorizando os idosos. (MS)