Pauta da sessão plenária da Câmara conta com dez projetos para votação

A Câmara faz a quarta reunião do mês nesta segunda-feira, dia 16, com pauta composta por dez projetos, incluindo uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 04/13, que estabelece um mínimo de 180 dias de antecedência das eleições municipais para o reajuste nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores da cidade. A proposição, que volta ao plenário para ser votada em segundo turno, tem como principal signatário o vereador China (SDD).

No texto original ele defendeu um prazo de 90 dias para a votação do ajuste nos vencimentos, mas na votação em primeiro turno os vereadores aprovaram uma emenda dos colegas Samir Cecílio (SDD) e Denise da Supra (PR), ampliando o prazo para 180 dias. A regra contempla os salários dos vereadores e também do prefeito, vice e secretários municipais. A proposta vem dar nova redação ao parágrafo 1º do artigo 63 e ao inciso XVII do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, que atualmente estabelece um prazo de 30 dias antes das eleições municipais para o reajuste.

A emenda à LOM é o primeiro item da pauta da sessão desta segunda, que tem ainda outras três proposições de autoria dos vereadores. Samuel Pereira (PR) apresentou o PL 283/13, que declara de utilidade pública a Associação Missionária Vida e Luz; Kaká Se Liga (PSL) o PL 348/134, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nas escolas de Uberaba, e o presidente Elmar Goulart (SDD) e João Gilberto Ripposati (PSDB), o Projeto de Resolução 118/13, que altera o Regimento Interno da Câmara.

A matéria já veio ao plenário outras vezes, mas encontrou resistência. O projeto propõe alterações no Regimento Interno da Casa, visando instituir o protocolo eletrônico, além de estabelecer novos prazos para vigência dos requerimentos protocolados pelos vereadores, o que estaria desagradando alguns. Na primeira inclusão de pauta, foram tantas as emendas apresentadas, que Elmar Goulart reagiu afirmando que não iria permitir que transformassem a proposta em colcha de retalhos.

Desde junho que a Câmara prepara a implantação do sistema de protocolo via web, ou seja, online e em tempo real, mas o início das operações está bem aquém da previsão inicial, em julho. O novo programa, que na prática vai disponibilizar os projetos dos vereadores e do Executivo pela web – eliminando a impressão dos textos –, já foi apresentado aos parlamentares, chefes de gabinete, assessores, diretores e funcionários dos demais departamentos da Casa.