Pauta de sessão extra de sexta-feira deve contar com cerca de 13 projetos

  Câmara Municipal de Uberaba finaliza a pauta da sessão extraordinária, prevista para a próxima sexta-feira (27). Na segunda-feira (23), o diretor do Departamento Legislativo, Bruno Mateus de Oliveira, tentava fechar a pauta da reunião. Porém, ele dependia dos projetos de autoria do Poder Executivo.   A sessão visa enxugar a pauta, conforme declara o presidente Elmar Goulart (SDD).  A sessão contará com cerca de treze projetos de Lei. De acordo com ele, dois projetos são de doação de área e outros três de abertura de créditos e provavelmente quatro doações de área.  Não haverá a inclusão de dois vetos do prefeito Paulo Piau (PMDB), que desde o início do mês tramitam pela Casa. Um deles é o projeto de lei que institui o teste da linguinha no município de autoria do próprio presidente, e o segundo é o veto ao projeto que dispõe sobre os Jogos da Terceira Idade, apresentado por Afrânio Lara Resende (Pros). Na justificativa dos vetos, o prefeito informa que as duas matérias são inconstitucionais e vão contra o interesse público.  “Não iremos incluir estes vetos na sessão”, garante o presidente. Vale lembrar que as duas propostas receberam pareceres de inconstitucionalidade à época da votação, os quais foram derrubados pelo plenário, que é soberano, ao entendimento de que tanto o teste da linguinha quanto os Jogos da Terceira Idade são importantes para a comunidade. O presidente também confirma que não permitiu a inclusão do projeto de Lei Complementar (PLC) 14/13, que trata das alterações no Plano Diretor. “Este projeto não entra de forma alguma”, reforça. (DB)