Pela 4ª vez, PMU abre licitação para o estacionamento rotativo
Após adequações na legislação referente ao estacionamento rotativo, Prefeitura abre novamente a licitação para a concessão do gerenciamento da Área Azul no município
Jairo Chagas
Wellington Cardoso Ramos, secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, diz que todas as solicitações da Promotoria foram atendidas
Após adequações na legislação referente ao estacionamento rotativo, Prefeitura abre novamente a licitação para a concessão do gerenciamento da Área Azul no município. Esta é a quarta tentativa de selecionar empresa para administrar o serviço.
O novo edital da concorrência será publicado no Porta-Voz que entra em circulação neste fim de semana. Não há alteração no valor estimado do contrato, que foi mantido em R$79.425.964,80, pelo período de 10 anos. As empresas interessadas em disputar a concessão devem apresentar documentação e propostas de preço até o dia 4 de maio.
A concorrência anterior foi cancelada após o Ministério Público solicitar mudanças na lei referente ao estacionamento rotativo. O problema estava em parágrafo da legislação que permitia ao usuário cancelar a multa de trânsito por meio de pagamento de uma taxa estabelecida em decreto municipal, o que estaria em conflito com o Código Brasileiro de Trânsito. O trecho foi revogado para o lançamento do novo edital. Antes disso, a licitação já foi alvo de contestação de empresas participantes e até denúncias no Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Wellington Cardoso Ramos, todas as solicitações da Promotoria foram atendidas e as denúncias encaminhadas ao TCE foram respondidas. “Eliminamos todos os pontos de conflito e o edital está sendo republicado agora. Espero que consigamos chegar a uma definição desta vez”, manifesta.
Cardoso ressalta que a reativação do estacionamento rotativo é uma necessidade para o comércio, pois permite maior circulação nas vagas disponíveis no centro da cidade. Se não houver novos entraves, a expectativa é o início da implantação do sistema ainda em 2018.
A empresa vencedora do certame será responsável pela implantação e operação do estacionamento rotativo, inclusive com sistema eletrônico e automatizado para o controle do uso remunerado de vagas.