Pendência em conselho do Fundeb deixa cidade irregular no FNDE

Uberaba está entre os 1.220 municípios brasileiros em situação irregular junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) por pendências no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. O problema pode resultar na suspensão de repasses do governo federal.

A assessoria de imprensa da Prefeitura posiciona que a irregularidade é referente apenas à troca de conselheiros no órgão e assegura que a situação está sendo regularizada. Além disso, o departamento ressalta que a pendência temporária junto ao governo federal não interferiu nos repasses do Fundeb ao município.

Em nota, a assessoria explica que até o ano passado as mudanças na composição do conselho precisavam ser registradas somente no sistema on-line do FNDE. Porém, agora existe a exigência de publicação física das exonerações e da posse dos substitutos.

A assessoria também informa que o presidente do conselho, Bruno Ferreira da Silva, já foi comunicado da alteração e está tomando as providências necessárias para o envio dos documentos ao FNDE. As nomeações publicadas no Porta-Voz já foram encaminhadas e agora falta apenas o repasse das exonerações.

Além dos municípios irregulares, o FNDE informou também que 371 cidades estão com mandato do conselho vencido, o que também pode levar impedir o recebimento de recursos federais.

O conselho acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos recebidos na conta do Fundeb e também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Os integrantes do órgão são responsáveis por emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução dos programas.