Petistas amarram votações na Alemg

Bancada do PT na Assembleia Legislativa de Minas está amarrando a pauta de votação para pressionar a base aliada do governo quanto ao projeto que regulamenta a contratação de servidores temporários no Estado. A oposição quer garantir aos contratados enquadramento na CLT, com direito a indenização e FGTS no ato de demissão. Deputados devem se sentar hoje, mais uma vez, para tentar resolver o impasse. As votações estão travadas há duas semanas.

Vice-líder do PT, o deputado Adelmo Carneiro Leão alega que a mobilização está na defesa do concurso público dentro do governo estadual Segundo ele, sem a regulamentação das contratações temporárias, há abertura para que os contratos sejam renovados diversas vezes. A proposta da oposição é que a renovação seja limitada e por um tempo menor, visto que, conforme o projeto do Executivo, o período de contratação pode chagar a três anos, renováveis por mais três.

A proposta do governador Aécio Neves (PSDB) estabelece regras para a contratação de servidores sem necessidade de concurso público nas áreas de saúde, educação, segurança pública, defesa social, vigilância e meio ambiente. Também estão inclusas no texto empresas de economia mista, como a Cemig e a Copasa.

Segundo o petista, por outro lado, a bancada oposicionista também pleiteia o ressarcimento e indenização dos terceirizados que serão dispensados, a exemplo do que acontece na iniciativa privada com o pagamento do FGTS e demais direitos trabalhistas. “Não admitimos que o governo demita como se fossem produtos descartáveis. Tem gente contratada e recontratada por mais de 10 anos, numa manobra para evitar o princípio do concurso”, disse. Para Adelmo, a expectativa é ter uma resposta do governo nesta terça-feira (31), pois vários parlamentares estavam em visita às bases nos municípios ontem e as negociações devem ser retomadas somente hoje.

De acordo com o vice-líder do PT, para normalizar as votações também é exigido que o projeto referente às políticas estaduais para a juventude seja colocado imediatamente na pauta. A proposta traça diretrizes para a educação profissionalizante, prevenção ao uso de drogas e políticas de lazer e cultura para os jovens do Estado, entre outras medidas. “O governo tem seus instrumentos de poder, com muitos apoiadores, mas terá que suar para ganhar da gente”, reforça.

Depois de barrar as votações por uma semana, por ausência de quórum ou pedidos de vistas dos projetos, a oposição iniciou nos últimos dias a chamada “votação a conta-gotas”, para pressionar o governo, sem paralisar a Casa inteiramente.