Pets e criadores de cães e gatos têm 2 meses para se adequar à chipagem

 Publicado esta semana, o decreto que regulamenta a chipagem de cães e gatos no Município abrange apenas empresas que atuam com comércio de animais. Os criadores e lojas têm prazo de dois meses para se adequar às novas regras, sob pena até de cassação do alvará de funcionamento. Ontem, equipe do Centro de Controle de Zoonoses discutiu a organização de um treinamento para os criadores e os empresários aprenderem a trabalhar com o sistema de cadastro eletrônico elaborado pela Codiub. De acordo com o secretário de Governo, Wellington Cardoso, o curso deverá ser realizado em outubro para permitir a adequação dos estabelecimentos dentro do prazo determinado.   Conforme o decreto, os canis, gatis e petshops da cidade são obrigados a implantar o microchip em todos os animais. Além de inserir o chip, os criadores e lojas devem realizar o registro dos animais em sistema eletrônico desenvolvido pela Prefeitura.  No formulário, constará o número do cadastro geral do animal fornecido pelo Centro de Controle de Zoonoses, data da identificação eletrônica, características do animal e também nome completo e documentação do proprietário.    Além disso, os proprietários são obrigados a adquirir dispositivos de leitura que permita a visualização dos códigos de informação do animal. Todas as despesas para atender às novas regras são de responsabilidade do criador. O decreto também estabelece que, no ato da venda, será necessário fornecer nota fiscal, o número do chip e etiqueta contendo o código de barras do respectivo microchip. Também será obrigatório que o comerciante forneça comprovantes de controle de endo e ectoparasitas e vacinação, além de manual detalhado sobre a raça.   Em caso de descumprimento da legislação, o estabelecimento será notificado e tem prazo de 30 dias para regularização. Se a situação não for sanada, o infrator está sujeito à cassação do alvará de funcionamento.   Particulares. O decreto publicado esta semana não regulamenta a chipagem para animais de estimação que já possuem dono, embora a questão também fosse prevista na lei municipal.   O secretário municipal de Governo, Wellignton Cardoso, explica que o assunto será discutido em audiência pública com a população, junto à proposta de castração para animais de rua.