Piau ainda não tem definição sobre armamento da Guarda

O prefeito Paulo Piau (PMDB) ainda não tem definição sobre a proposta de armamento da Guarda Municipal. Assunto está em análise desde o ano passado, quando foi aprovada no Congresso e sancionada lei que dá poder de polícia aos guardas e autoriza o porte de arma de fogo.

Segundo Piau, ainda não houve tempo hábil para chegar a uma conclusão sobre a proposta. Antes de discutir o armamento, ele argumenta que é necessário disponibilizar estrutura melhor para o desempenho da função e também treinamento aos guardas.

No entanto, o prefeito não descartou por completo a possibilidade: “A Guarda poderá vir a ser armada? Poderá, mas depois de muito preparo e muita cautela porque a responsabilidade fica muito grande”. Não foi fixado prazo para uma definição sobre o assunto.

A lei sancionada em agosto do ano passado concede poder de polícia aos guardas municipais. Com isso, além da segurança patrimonial prevista na Constituição Federal, a corporação poderá atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos, na proteção de autoridades e também em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A legislação autoriza o porte de arma de fogo aos guardas municipais, mas estabelece que o direito pode ser suspenso em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.