Piau questiona vetos no Código Florestal

O texto do novo Código Florestal recebeu 12 vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) e 32 modificações, destas, 14 resgatam a proposta então aprovada no Senado, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei. As alterações foram definidas pela chefe da Nação e sua equipe. Ontem, os ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) divulgaram dois dos 12 artigos vetados: o 1º, que define a finalidade do Código Florestal, e o 61º, que determina as regras para recuperação de áreas de preservação permanente (APP).

O anúncio das alterações aconteceu no último dia para sanção ou veto do texto, cujo relator final é o deputado federal Paulo Piau (PMDB). O detalhamento completo com as mudanças – editadas através de Medida Provisória – será publicado no "Diário Oficial da União", segunda-feira, bem como as MPs. Além da campanha via redes sociais pró-vetos, o Governo recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas contendo esse mesmo pedido.

Conforme a ministra Izabella Teixeira, o governo buscou "recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador, preservar os pequenos proprietários, responsabilizar todos pela recuperação ambiental, manter os estatutos de APP e de Reserva Legal".

Paulo Piau fez uma análise parcial da decisão presidencial e disse não ver sentido no veto ao Artigo 1º do novo Código; o mesmo sinalizou com relação ao Artigo 61, que fala das margens dos rios. Ele lembrou que a Câmara agiu ante a visão de que esta definição tem que ser técnica, passar pela União e pelos Estados, cada qual com sua realidade, enquanto o Senado pensou a questão igualmente para todo o País.

“Portanto, eu prefiro continuar ainda com a tese da Câmara, que a decisão é eminentemente técnica e não muitas vezes ideológica, deixando de preservar o que precisa ser preservado e deixando de produzir onde pode ser produzido”, ponderou. O mais importante, contudo, disse ele, é que o veto da presidente Dilma e a Medida Provisória que tratará dessa questão não são a última instância. "A última instância na fabricação de leis continua sendo do Congresso Nacional."