PL altera data de vencimento do IPVA

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que altera para fevereiro de cada ano, o início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O PL 535/11, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde recebeu parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade.

A matéria, que segue tramitando na Alemg até chegar ao plenário para votação, altera a Lei 14.937, de 2003, que dispõe sobre este tributo, cuja cobrança é feita, anualmente, a partir de janeiro. Segundo Alencar da Silveira, o objetivo da proposição é reduzir as despesas com o orçamento doméstico dos contribuintes, que começam o ano pagando impostos. O relator do PL, o deputado Luiz Henrique (PSDB), opinou por sua aprovação na forma original.

Em Uberaba, já foram recolhidos com a arrecadação do IPVA/2011, R$40,3 milhões, sendo que nada menos do que 57% dos proprietários de motocicletas e outros 38% que são donos de automóveis, estão em débito com o pagamento do imposto.