PMU cria comissão para atualizar planta genérica e agilizar o ITBI

A Prefeitura criou comissão de avaliação fiscal para estabelecer o valor venal que embasará o cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O grupo ficará responsável por atualizar a Planta Genérica de Valores conforme a realidade de mercado em Uberaba.

O secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, afirma que a medida atende a uma solicitação das imobiliárias da cidade. O segmento cobrava redução no tempo de espera para o pagamento do ITBI e também para liberação dos documentos necessários para efetivar as transações de imóveis.

Fontes explica que o código tributário permite que o ITBI seja calculado a partir do valor venal ou do preço de mercado do imóvel, sendo utilizado o maior entre os dois. “Apesar de ser atualizado anualmente com o índice da inflação, o valor venal fica defasado porque não acompanha o boom imobiliário e a valorização de alguns bairros. Por isso, o preço de mercado é o que geralmente pesa para o cálculo do ITBI”, acrescenta.

O problema, conforme o secretário, é que a cada transação imobiliária é necessário realizar uma avaliação administrativa para apontar o valor de mercado da casa ou terreno comercializado. Somente após o levantamento é possível emitir a guia de recolhimento do imposto e oficializar a transferência do bem.

Para reduzir o tempo de espera, o secretário informa que a comissão ficará responsável por definir critérios e métodos para avaliar o imóvel a preço de mercado e também criar mecanismos para atualização automática do valor no sistema da Prefeitura. “Ao invés de abrir um processo administrativo para avaliação de um imóvel toda vez que houver uma transação, teremos os dados no sistema e a consulta para cálculo do ITBI poderá ser feita automaticamente para dar agilidade ao trabalho”, destaca.

A comissão responsável por definir a Planta Genérica de Valores será formada por equipe da Prefeitura e também representantes do Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O grupo se reunirá quinzenalmente para o trabalho de atualização da planta.