PMU cria comissão para o Plano de Mobilidade a 1 mês do fim do prazo

A, aproximadamente, um mês do fim do prazo estabelecido para apresentar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a Prefeitura criou comissão técnica de Mobilidade Urbana e nomeou membros para atuarem na elaboração ou revisão do referido plano.

A portaria que cria a comissão técnica foi publicada na edição do Porta-Voz que entrou em circulação ontem. O texto não especificou a data-limite para a conclusão dos trabalhos referentes à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O grupo deve começar a se reunir ainda nesta semana para discutir o projeto.

A comissão é composta por nove integrantes, incluindo servidores das secretarias de Defesa Social, Trânsito e Transportes, de Planejamento e de Defesa Social. O grupo será presidido pelo secretário adjunto de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Claudinei Nunes.

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Com data limite em abril, Plano de Mobilidade é cobrado no Legislativo

Em meio a cobranças feitas pelo Legislativo no mês passado, o secretário de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Glorivan Bernardes, já havia posicionado ao Jornal da Manhã que a Prefeitura não iria concluir o Plano de Mobilidade Urbana até 12 de abril.

Na época, o titular da pasta até minimizou o impacto de não apresentar o documento dentro do prazo estabelecido pelo governo federal. Ele citou que as prefeituras ficarão impedidas de receber recursos do Orçamento Geral da União (OGU) se o plano não estiver concluído até a data-limite, porém, o bloqueio termina assim que a situação for regularizada.

A possibilidade de prorrogação da data-limite novamente também foi cogitada, devido a muitas cidades também não terem finalizado o plano.

O período para a elaboração já foi prorrogado três vezes pelo governo federal. Inicialmente, a data-limite era abril de 2015. O prazo foi estendido para 2019 e depois para 2021. No ano passado, foi aprovada a ampliação até abril de 2022 para cidades com mais de 250 mil habitantes. Já os municípios com população inferior a 250 mil pessoas podem finalizar a produção do documento até 12 de abril de 2023.

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