PMU elegerá Conselho antes de mudanças no Plano Diretor

Após questionamento do Ministério Público, a Prefeitura recua e se compromete a instituir o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana antes da votação da proposta de alteração no Plano Diretor. O projeto chegou a ser inserido na pauta da Câmara Municipal esta semana, mas o presidente da Casa, Elmar Goulart (SDD), decidiu seguir recomendação da Promotoria e não votar a matéria este ano. O Ministério Público foi acionado porque as alterações no Plano Diretor não foram sido submetidas ao Conselho. O órgão foi criado na gestão anterior, mas ainda não teve os membros nomeados. O governo municipal defendia que a nomeação seria feita após a alteração da composição do Conselho, que seria feita junto com as demais mudanças no plano. Mesmo assim, a Promotoria emitiu recomendação na semana passada para que os vereadores não votassem o projeto.   O secretário municipal de Planejamento, Cláudio Junqueira (PMDB), afirma que a Prefeitura buscava agilizar a votação do plano para liberar a construção de mais unidades do programa Minha Casa Minha Vida e atender à demanda da população de baixa renda. No entanto, como houve resistência, o governo municipal tomou uma decisão para colocar fim à polêmica. “Sempre agimos dentro da legalidade porque, ao contrário dos anos anteriores, nós garantimos que faríamos o Conselho. Nesse embate, houve muita ideologia e faltou compreensão. Portanto, a cidade terá que esperar mais. Vamos olhar para frente e resolver de vez a questão pelo bem do desenvolvimento de Uberaba”, justifica o secretário.   Junqueira destaca que o projeto para alteração da composição do Conselho será enviado à Câmara Municipal no início de 2014. O órgão foi criado com participação 50% de membros do poder público e 50% da sociedade civil organizada, mas a última Conferência das Cidades recomendou alterar os percentuais para 40% e 60%, respectivamente. “Vamos contar com a compreensão dos vereadores para não demorar a ser feita a votação da mudança nos percentuais do Conselho. Em seguida, o prefeito vai nomear a cota do poder público. Só depois do órgão composto será enviado o projeto com as alterações gerais no Plano Diretor”, ressalta, sem querer citar prazos para a entrada em vigor da nova legislação.