PMU mantém audiência pública para alteração no Plano Diretor

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Segundo Cláudio Junqueira, não houve determinação da Promotoria para que a audiência fosse desmarcada

Apesar da denúncia em apuração no Ministério Público, a audiência pública para discutir as alterações no Plano Diretor de Uberaba não será adiada. O evento acontece nesta segunda-feira (28), a partir das 18h30, no Centro Administrativo da Prefeitura.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Cláudio Junqueira, não houve qualquer determinação da Promotoria para que a audiência fosse desmarcada. Ele salienta que a Prefeitura apresentou todos os esclarecimentos ao MP sobre a questão do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana. “Estivemos com a promotora Claudine Betarello e explicamos a situação. Não há nenhuma dúvida. O Conselho será montado conforme havia sido previsto”, argumenta.

O Conselho de Planejamento foi instituído no governo passado, mas ainda aguarda a nomeação dos membros para entrar em funcionamento. A criação do órgão foi estabelecida na lei do Plano Diretor, sendo prevista a participação de 50% de membros do Poder Público e 50% da sociedade civil organizada. No entanto, a última Conferência das Cidades recomendou as mudanças nos percentuais para 40% e 60%, respectivamente.

Conforme explicação do secretário, o Conselho só poderá ser nomeado após mudança na composição, que depende da aprovação do novo Plano Diretor.

Junqueira destaca que a audiência esclarecerá as dúvidas sobre a situação do Conselho e também outros questionamentos referentes às alterações no mapa da cidade. Segundo ele, o evento é uma solicitação do Ministério das Cidades para legitimar o processo de implantação do Plano Diretor. Em seguida, o projeto seguirá para votação na Câmara Municipal.

A principal mudança no Plano será o aumento do perímetro urbano, cujos limites passarão a ser delimitados pelo traçado do anel viário. Desta forma, também aumentou a macrozona de transição entre o espaço urbano e rural. Esta região funciona como uma área de reserva para futuras expansões urbanas. O projeto também vai regularizar a construção de condomínios fechados e de conjuntos habitacionais neste espaço.

Os loteamentos particulares poderão ser instalados em áreas afastadas da mancha urbana, sendo responsabilidade da loteadora garantir toda a infraestrutura de acesso e serviços básicos no local. Já no caso dos bairros de interesse social serão permitidos apenas projetos contíguos à malha urbana.